Direito do trabalho

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Direito do Trabalho
Histórico
- Direito serve para trazer harmonia social;
- Revolução industrial: marco da desigualdade; vigorava a lei do mais forte (donos de fábrica x operários);
- Direito do trabalho surge nesse momento de desequilíbrio na relação de trabalho;
- É protecionista da parte + vulnerável.
Revolução industrial > produção em série > desaparecimento do artesanato >demanda por trabalho > trabalho assalariado > exploração da força de trabalho > revolução francesa > 2 classes antagônicas: capitalistas e proletariado > desigualdade econômica > questão social > movimento operário > intervenção estatal na ordem econômica e social > surgimento do Direito do trabalho: impulsionado com a criação da OIT.
No Brasil:
Transformações na Europa> 1ª guerra mundial > movimentos operários no Brasil > polítca trabalhista > criação de normas trabalhistas > constituição de 1934: 1ª constituição a tratar da ordem econômica e social> criação da justiça do trabalho > consolidação das leis do trabalho.
Criação de normas trabalhistas: já existiam algumas anteriores a Vargas. Ex: Trabalho de Menor; Sindicatos rurais; Urbanos.CF/88: especifico para os direitos sociais.
DIREITO DO TRABALHO: conjunto de normas e princípios que servem para equilibrar a relação de empregado/empregador.
Fontes do Direito do trabalho: leis, costumes, jurisprudência e doutrina. Fonte é a origem da norma que regulamenta a relação de trabalho.
Direitos sociais básicos do trabalhador:
* Liberdade de associação profissional ou sindical;* Direito de greve;
* Participação dos trabalhadores em órgãos colegiados de órgãos públicos;
* Representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados (não existe na prática, pois não há regulamentação).
CLT: consolidação das leis do trabalho e leis esparsas. Precisa de normas infraconstitucionais.
Sindicato: representação da categoria fora do emprego.
Convenção eacordo coletivo de trabalho: Negociação entre as partes do ponto de vista coletivo. São pactos celebrados a respeito das condições de trabalho. Instrumentos que vão oferecer vagas para o direito do trabalho que não são impostos e sim negociadas.
- Acordo coletivo tem que obedecer ao que foi estabelecido na convenção.
Sentença normativa: decisão dos tribunais do trabalho (TRT OU TST) parasolucionar conflito coletivo de trabalho. É decorrente de dissídios coletivos.
Objetivo: estabelecer normas de condições do trabalho especifica para a categoria envolvida
Conflito de trabalho individual: vai para a vara do trabalho;
Conflito de trabalho coletivo: dissídio coletivo.
Regimento interno: Pode estabelecer normas de condições de trabalho desde que não contrarie as outras normas.Princípios:
Principio de proteção: resultante da intervenção do Estado nas relações de trabalho. É decorrente da desigualdade natural das partes e visa o equilíbrio entre os sujeitos do contrato de trabalho.
Principio de aplicação da norma: havendo 2 ou mais normas aplicáveis: opta-se pela + favorável ao trabalhador, independente da sua posição hierárquica.
Principio do “in dúbio pro operário”: havendoduas ou mais interpretações viáveis, utiliza-se a mais favorável ao trabalhador.
Principio da condição mais favorável ao trabalhador: garante a preservação de condições + vantajosas ao trabalhador. Condições são estabelecidas no contrato ou regulamento.
Principio da indisponibilidade dos direitos: impossibilidade de negociação ou renuncia dos direitos, salvo quando a própria lei autorizar.Principio da intangibilidade salarial: envolve valor do salário, a força de pagamento e a questão da impenhorabilidade. Salário é irredutível, salvo por negociação coletiva. O valor não poderá ser reduzido salvo negociação.
Garantia de integrabilidade salarial: controle dos descontos.
Impenhorabilidade: salvo no caso de pensão alimentícia.
Principio da primazia da realidade: no direito do...
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