Direito do trabalho

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EXERCÍCIOS SOBRE FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO

1 - Leia e retire as palavras chaves do conceito de Direito do Trabalho.
É um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras eprincípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho.
2 – Quais são as característicasprincipais do Direito do Trabalho?
Direito Autônomo
Direito Especial (particularidades, especialidades)
Normas cogentes, de ordem pública, portanto irrenunciáveis pela vontade das partes (salvonas hipóteses de Flexibilização)
3 – Cite as fontes do Direito do Trabalho explicando cada uma delas.
Fontes Materiais (fato social) : São os valores morais, éticos, políticos, econômicos, religiososexistentes na sociedade, em um determinado momento, e que levam ao surgimento das normas. Ex.: manifestações, acontecimentos sociais, como greves, passeatas,pressões políticas.
Fontes Formais – Sãoos instrumentos, meios pelos quais a norma jurídica se expressa, não sendo necessariamente escrita, podendo decorrer de uma lei ou costume. Se subdividem em autônomas e heterônomas.
Fontes FormaisAutônomas - decorrem da pactuação entre as partes, ou seja, as próprias partes que vão sofrer a incidência da norma participam da sua elaboração. Não há interferência do Estado. Ex.: Acordos Coletivos,Convenções Coletivas, Costumes,Regulamentos de Empresas, Contrato de Trabalho.
Fontes Formais Heterônomas - decorrem de um terceiro, diferente das partes que vão sofrer a sua incidência, em regra,esse terceiro e o Estado. Ex.: As leis em geral (CF, Leis, Decretos), sentenças normativas, súmulas vinculantes e, excepcionalmente, os costumes.
4 – Explique sobre a Autonomia do Direito do Trabalho.O que identifica a autonomia de um ramo do direito, e o fato de apresentar princípios particulares, categorias jurídicas próprias, possuir fontes especiais e específicas, possuir métodos próprios...
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