Direito do trabalho

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Unisal
Anderson Maziero
Anselmo Pereira da Cunha Junior
Bruno Cazzato Ebert
Gabriel Sonego
Rafael Coelho Pereira Lima
Thiago Moreira Paolieri



O Empregado











Campinas
2012
Unisal
Parte I
1. Qual é o conceito de Empregador?

Segundo a CLT, o conceito de empregador é:
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva,que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.2. Por que o conceito de empregador previsto no artigo 2º da CLT, há autores que dizem ser um conceito impreciso?


Para Delgado, o conceito é falho. Uma vez que o empregador não é sempre empresa e sim pessoa física, jurídica ou ente despersonificado titular da empresa ou estabelecimento.
Delgado ainda afirma que do ponto de vista técnico, não há empregador por equiparação. Sendo o §1ºdo artigo 2º a conceituação de empregado típico e não por equiparação ou extensão legal.

3. Quais são os elementos caracterizadores do empregador? (DELGADO, 2009, pág. 372/3)

Segundo Delgado, o processo de caracterização da figura sociojurídica do empregador é distinto da de empregado, importando apenas na simples apreensão e identificação dos elementos fático – jurídicos da relação deemprego, indicando que o empregador será aquele que se postar no pólo passivo da relação empregatícia formada.


4. No que consiste a característica da “despersonalização da figura do empregador”?

Delgado explica que a característica da despersonalização da figura do empregador consiste na circunstância de autorizar a ordem justrabalhista à plena modificação do sujeito passivo darelação de emprego (o empregador), sem prejuízo da preservação completa do contrato empregatício com o novo titular.

5. Qual princípio jus laboral que informa a característica da despersonalização da figura do empregador?


O princípio da despersonalização da figura do empregador defende que a lei não se opõe a alteração subjetiva do contrato de trabalho, desde que a alteração seja emrelação ao empregador, não ao empregado. Como o empregado se vincula à empresa, independe de quem é a pessoa do empregador, o efetivo titular da empresa.
Tal princípio pode ser percebido no art. 10 da CLT, que determina que “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados” e, ainda, no art. 448 da mesma lei, que dispõe que “a mudança napropriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”. (http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/29630/principio-da-despersonalizacao-da-figura-do-empregador)
É sabido que a sucessão é modalidade de assunção de débito e crédito, sendo o sucessor responsável pelos encargos e obrigações imputados à sucedida e decorrentes da relação detrabalho, incluindo/se os débitos vencidos à época da sucessão, pois a responsabilidade pelos débitos trabalhistas existe em função da empresa, em respeito ao princípio da despersonalização do empregador. Recurso de revista provido." (TST-RR-522.698/98, 4ª Turma, Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, unânime, julgado em 10/11/1999, publicado no DJU de 17.12.99, p. 351)

6. Por que oempregador tem poder sobre o empregado?


Quando há um vinculo empregatício, este tem como um dos seus elementos, segundo Delgado, a subordinação. Porém tal poder deve ser executado respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme disposto no art. 1º, inciso III, da CF/88


7. Em razão do poder que exerce sobre o empregado, o empregador pode instalar mecanismos de...
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