Direito do trabalho

Questões.
1. Qual a classificação das modificações / alterações do contrato de trabalho?
R: O contrato de trabalho, como qualquer outro, vive à sombra de três princípios fundamentais o da autonomia da vontade, o da supremacia da ordem pública, o da obrigatoriedade das convenções.
2. Qual o princípio que determina a não modificaçao no contrato de trabalho? Explique duas excessões.
R: Princípio legal da Imodificabilidade, não se pode modificar unilateralmente pelo empregador, regra contida em nossa lei ao dispor que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, des de que não resultem, direta e indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente desta garantia (art.468 da CLT)
3. Qual o princípio que determina a possibilidade das modificações do contrato de trabalho ? Exemplifique dois tipos explicando cada um deles .
R: O princípio do jus variandi fundamenta as auterações salariais impostas pelo empregador, como a modificação da forma de pagamento em decorrência de imperativos técnicos. Ex: com a substituição das máquinas obsoletas por modernas. Nesse caso, o empregador é, as vezes, levado a mudar o salário, por exemplo, com uma nova tarifa paga por unidade produzida pelo operário.
4. São diferentes os conceitos de salário e remuneração?
R: Salário e Remuneração, é um conceito que pode ter o mesmo ou sentidos diferentes. No entanto as razões que levam a esta operação referem-se ao sentido de não usar a palavra salario para designar também as gorjetas.
5. Gorjetas é salário?
R: Gorjeta é um dinheiro que se paga separadamente ao garçom pelo seu serviço bem feito. Há duas modalidades de gorjetas: as espontâneas e as compulsórias. As espontâneas são aquelas dadas diretamente pelos clientes aos empregados, normalmente como reconhecimento dos bons serviços que lhes foram prestados, sendo que o empregador não tem nenhum controle sobre tais valores,