Atividade de direito

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Notas: 1
Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:
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| a. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. | |
| b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.  | |
| c. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. | |
| d. A Constituição Americana, de 1787. ||
| e. A Constituição de Weimar, de 1919. | |
Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.
Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dosmesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitoseconômicos e sociais.
Correto
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Question2
Notas: 1
No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:
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| a. O Tribunal de Contas. | |
| b. O Ministério Público. | |
| c. O Ombudsman. | |
| d. O Poder Legislativo. | |
|e. O Poder Judiciário.  | |
Resposta correta: O Poder Judiciário.
Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.
Correto
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Question3
Notas: 1
Pedro Barbosa das Neves,precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
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| a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoarenuncie ao seu direito de liberdade. | |
| b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | |
| c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | |
| d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais sãoinalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza  | |
| e. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | |
Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.
Comentário: ODireito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles de qualquer forma, que não as permitidas em lei.
Correto
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Question4Notas: 1
A Questão Social ocorre em um período de deterioração da sociedade, principalmente do proletariado. Os estudiosos de Karl Marx a chamavam de:
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| a. Luta de Classes  | |
| b. Luta da burguesia | |
| c. Questão social | |
| d. Liberalismo econômico | |
| e. Mais valia. | |
Resposta correta: Luta de classes.
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