Direito do trabalho

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Atividade Prática – 03.09.2012:
Nome do aluno: Marcelo Roque R.A: 5231978112
ATENÇÃO – A PRESENTE ATIVIDADE É BASEADA EM QUESTÕES ANÁLOGAS ÀS DO ENADE, REALIZEM-NAS NA BIBLIOOTECA CONSULTANDO O PLT Nº 372. APÓS A REALIZAÇÃO ENTREGUEM PARA O PROF. DÊNIS NA COORDENAÇÃO. A PRESENTE ATIVIDADE VALE COMO 1ª FASE DA ATPS E DEVERÁ SER FEITA INDIVIDUALMENTE.
1) A pessoa física é tida como entedotado de personalidade para o Direito, isto é, da aptidão para ser titular de direitos. Todo ser humano é pessoa, e toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Diante desse aspecto qual a alternativa que melhor se adéqua ao conceito de pessoa jurídica: (ASSINALE A RESPOSTA CORRETA E JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA)
a) A pessoa jurídica é tida como a organização de pessoas e bens, constituídana forma do Código Civil; (PLT – 372, 24)
b) A pessoa jurídica é tida como a organização de pessoas e bens, constituída na forma do Código Comercial;
c) A pessoa jurídica é tida como a organização exclusiva de bens, constituída na forma do Código Civil;
d) A pessoa jurídica é tida como a organização de pessoas, constituída na forma do Código Comercial;
e) Nenhuma das alternativas anteriores seadéqua ao conceito de pessoa jurídica;
JUSTIFICATIVA DA RESPOSTA ESCOLHIDA:
Pessoa jurídica de forma individual ou coletiva constitui empresa para prestação de serviços ou venda e comercialização de produtos.
2) Assinale a alternativa incorreta: (ASSINALE A RESPOSTA CORRETA E JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA)
a) Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são sorvidas por outra , quelhes sucede em todos os direitos e obrigações. Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém, a nova sociedade com a natureza jurídica inalterada;
b) Transformação empresarial é uma operação pela qual uma sociedade, independentemente da dissolução e liquidação, passa de um tipo estrutural e gestão para outro, no estado atual. É quando uma sociedade por cotas limitada se transforma emsociedade anônima;
c) Fusão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo patrimônio, ou dividindo-se o seu capital; (PLT – 372, 45 – conceito de cisão)
d) Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio parauma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo patrimônio, ou dividindo-se o seu capital;
e) Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
JUSTIFICATIVA DA RESPOSTA ESCOLHIDA:
Fusão une duas ou mais sociedades,formando uma nova, extinguindo-se as pessoas jurídicas anteriores existentes, criando outra nova.
3) Na incorporação ou fusão os direitos dos credores: (ASSINALE A RESPOSTA CORRETA E JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA)
a) o credor anterior à incorporação ou fusão, por elas prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação até 20 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos aincorporação ou a fusão no Diário Oficial da União;
b) o credor anterior à incorporação ou fusão, por elas prejudicado não poderá pleitear judicialmente a anulação da operação até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos a incorporação ou a fusão;
c) o devedor anterior à incorporação ou fusão, por elas prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação até 60 (sessenta)dias depois de publicados os atos relativos a incorporação ou a fusão;
d) o credor anterior à incorporação ou fusão, por elas prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos a incorporação ou a fusão; (PLT – 372, 47)
e) o credor anterior à incorporação ou fusão, por elas prejudicado poderá pleitear judicialmente a...
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