Direito do trabalho

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  • Publicado : 13 de setembro de 2012
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CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produtoacabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação,alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que, por si só, seria o suficiente para afastar a relação de emprego. Tal interpretação está correta? Fundamente.
Não está correta, pois neste caso,independente do local que a pessoa prestou o seu serviço, havia os quatro requisitos básicos que caracterizavam a relação de emprego que eram a pessoalidade, onerosidade, subordinação e nãoeventualidade. Além do mais, há previsão na doutrina para casos de trabalho em domicílio o que não exclui o vínculo empregatício, logo, caracteriza-se sim a relação de emprego.

CASO CONCRETO 2
Luiz Carlosfoi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa,fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramentofuncional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente:
a) Luiz Carlos terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relaçãode emprego e a distinção entre empregado rural e urbano.
Sim, poderá ser bem sucedido em seu pleito, visto que a empresa para a qual ele trabalhava era de atividade meio, ou seja, de beneficiamentoe distribuição do leite, logo, não era propriamente uma empresa rural que lidava com o produto in natura. O empregador rural do urbano se distingue a partir do empregador, se ele é rural ou não....
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