Direito do trabalho

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  • Publicado : 5 de setembro de 2012
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Direito do trabalho, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estasnormas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem quetrabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normase princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.
Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e nãoregula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como por exemplo aorganização profissional.
Com relação ao Direito do Trabalho, é de fundamental importância a compreensão deste tema pelo administrador, pois hoje a negociação de acordos trabalhistascom sindicatos e trabalhadores são vitais para a sobrevivência das empresas especialmente em momentos de crise. Ainda o conhecimento das normas contidas na CLT, evita o crescimento depassivos trabalhistas que podem gerar enormes prejuízos. Assuntos como a exploração de trabalho infantil ou a admissão de empregados deficientes fazem parte deste tema e contribuem para aformação da imagem da empresa.





Bibliografia

http://direito.newtonpaiva.br/revistadireito/docs/prof/bkp/PROF0106.doc
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_do_trabalho
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