Direito do trabalho

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  • Publicado : 27 de abril de 2011
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O salário-maternidade é um benefício destinado às mulheres por ocasião de parto ou adoção. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana degestação, inclusive em caso de natimorto.

Para a criança nascida ou adotada a partir de 14.06.2007 a mãe terá direito ao benefício, mesmo estando desempregada.Para ter direito não pode ter havido perda de qualidade.

A segurada empregada terá seu benefício pago pela empresa que solicitará o ressarcimento àPrevidência.

Duração do benefício

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança,a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento. As seguradas desempregados só podem solicitar o benefícioapós o nascimento.

A duração do benefício será diferenciada nos casos especificados abaixo.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco devida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins deadoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos:

120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;

60 dias, se a criançativer de 1 até 4 anos completos de idade;

30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

No caso de adoção de mais de uma criança,simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

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