Direito do Trabalho e Legislação Social

Questão 01: Quais são os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego normal, com trabalhador Urbano?
Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são:
Prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer;
Prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador;
Também efetuada de forma não-eventual;
Efetuada, ainda, sob subordinação ao tomador de serviços;
E de forma onerosa.

Questão 02: Quais são os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego doméstica?
Além dos elementos fático-jurídicos caracterizadores de qualquer empregado (pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade), o empregado doméstico também possui elementos específicos que o caracterizam.
a) Finalidade não lucrativa:
Significa que o trabalho exercido não tenha objetivos e resultados comerciais ou industriais, restringindo-se ao exclusivo interesse pessoal do tomador ou sua família. Trata-se, pois, de serviços sem potencial de repercussão direta fora do âmbito pessoal e familiar, não produzindo benefícios para terceiros.
b) Apropriação dos serviços apenas por pessoa física ou por família:
Significa que não há possibilidade de uma pessoa jurídica ser tomadora de serviço doméstico. Apenas a pessoa física, individualmente ou em grupo unitário, pode ocupar o pólo passivo dessa relação jurídica especial.
c) Efetuação dos serviços no âmbito residencial:
Âmbito residencial abrange além da residência, as unidades estritamente familiares ainda que estejam, como casa de campo, etc.

Questão 03: Quais são os elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego rural?
O primeiro, consistente na vinculação a um tomador de serviços de caráter rural; o segundo, consistente na circunstância de o trabalho ser prestado em imóvel rural ou prédio rústico. A esses elementos rurícolas especiais somam-se os elementos fático-jurídicos gerais de qualquer relação de