Direito do estrangeiro

Páginas: 2 (259 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2012
Direito do estrangeiro
Segundo Portella (2011), o direito aplicável às relações humanas é o Direito interno do Estado onde elas têm lugar, que é composto tanto pelas normasnacionais como pelos tratados dos quais o entre estatal faça parte. Desta forma, o estrangeiro dependerá primeiramente das leis aplicáveis a cada país e, também, de tratadosfirmados em convenções pelo Estado. Porem, Portella ainda afirma que o direito estrangeiro gera efeitos em outro país, quando assim, permitido pela jurisdição interna oupelos tratados pertinentes.
Os direitos do estrangeiro não poderão ser aplicados quando tal ferir os bons costumes, a soberania ou até a ordem publica (PORTELLA, 2011).Proteção
Pelas Convenções de Genebra são protegidos todos os civis ou militares que não estejam participando ou que tenham cessa fogo nas hostilidades (PORTELLA, 2011). Destaforma, a Convenção de Genebra da proteção aos não combatentes e aos combatentes fora do campo de batalha.
Convenção Europeia
A convenção Europeia de 1987 que entrou emvigor em 1989, segundo Shaw ( 2010), teve por objetivo possibilitar a defesa de pessoas privadas de liberdade e, em especifico, impedir que essas pessoas sejam torturadas ousofram outros maus-tratos. Assim, essa Convenção trata da defesa do prisioneiro de guerra, proporcionando o direito de uma prisão digna sem retaliações desnecessária ecrueldades desumanas.

Referência
PORTELLA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Publico e Privado. Editora Podivm. 3º ed. Publicado em 2011
PEREIRA, Bruno Yepes.Curso de Direito Internacional Publico. Editora Saraiva. 3º ed. 2ª tiragem. Publicado em 2009
SHAW, Malcolm n. Direito Internacional. Editora Martins Fontes. Publicada em 2010
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