Direito do Autor e Direito dos Programas de Computador

Depende de autorizao prvia e expressa do autor a utilizao da obra, por quaisquer modalidades, tais como a reproduo parcial ou integral a edio a adaptao, o arranjo musical e quaisquer outras transformaes a traduo para qualquer idioma a incluso em fonograma ou produo audiovisual a distribuio, quando no intrnseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou explorao da obra a distribuio para oferta de obras ou produes mediante cabo, fibra tica, satlite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usurio realizar a seleo da obra ou produo para perceb-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso s obras ou produes se faa por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usurio a utilizao, direta ou indireta, da obra literria, artstica ou cientfica, mediante representao, recitao ou declamao execuo musical emprego de alto-falante ou de sistemas anlogos radiodifuso sonora ou televisiva captao de transmisso de radiodifuso em locais de freqncia coletiva sonorizao ambiental a exibio audiovisual, cinematogrfica ou por processo assemelhado emprego de satlites artificiais emprego de sistemas ticos, fios telefnicos ou no, cabos de qualquer tipo e meios de comunicao similares que venham a ser adotados exposio de obras de artes plsticas e figurativas a incluso em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gnero quaisquer outras modalidades de utilizao existentes ou que venham a ser inventadas.Pertencem ao autor os direitospatrimoniais e moraissobre o software que criou, ou seja, patrimonialmente, conforme legislao autoralista, pode o autor usar, fruir e dispor da obra, dependendo de sua autorizao a utilizao do programa por terceiros.Durao dos direitosOs direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1 de janeiro do ano subseqente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessria da lei civil. Quando a obra literria, artstica ou