DIREITO DE FAMILIA

UNIVERSIDADE JOS DO ROSRIO VELLANO- UNIFENAS PRINCPIOS FUINDAMENTAIS DO DIREITO DE FAMLIA ALIENAO PARENTAL NO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO SAMUEL CSAR MARINHO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil. Curso de graduao em Direito. BELO HORIZONTE 2013 PRINCPIOS FUINDAMENTAIS DO DIREITO DE FAMLIA A organizao jurdica da famlia contempornea transcende sua prpria historicidade, em razo de suas variadas formas de constituio, e no pode estar aprisionada aos limites e literalidade da lei e de seu positivismo jurdico, sob pena de se repetirem as injustias histricas de ilegitimao e excluso de pessoas do lao social. necessrio distinguir tica de moral para que se tenha um juzo menos particularizado e mais justo. Para tanto, imprescindvel que na aplicao de cada caso concreto esteja presente pelo menos um dos dez princpios trazidos neste livro dignidade humana, monogamia, melhor interesse da criana/adolescente, igualdade e respeito s diferenas, autonomia e menor interveno estatal, pluralidade de formas de famlia, afetividade, solidariedade, responsabilidade e paternidade responsvel. O moderno direito de famlia rege-se pelos seguintes princpiosa) Princpio do ratio do matrimnio e da unio estvel- Segundo esse princpio, o fundamento bsico do casamento e da vida conjugal a afeio entre os cnjuges e a necessidade de que perdure completa comunho de vida.b) Princpio da igualdade jurdica dos cnjuges e dos companheiros-Com esse princpio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de famlia substituda por um sistema em que as decises devem ser tomadas de comum acordo entre marido e mulher ou vonviventes, pois os tempos atuais requerem que a mulher seja colaboradora do homem e no sua subordinada e que haja paridade de direitos e devrees entre cnjuges e companheiros.c) Princpio da igualdade jurdica de todos os filhos(CF, art. 227, 6 e CC, arts. 1.596 a 1.629) Com base nesse princpio, no se faz distino entre filho matrimonial, no matrimonial ou adotivo quanto ao poder