Direito de familia...

DIREITO CIVIL

DIREITOS REAIS: sob coisa alheia

Direito Real: É Coisa

Garantia Real: Onde tem uma coisa pelo cumprimento de uma obrigação Ex. Um relógio Rolex como garantia do pagamento.

Garantia Pessoal: Uma pessoa garante o pagamento – Ex. Fiança

• Titular

• Coisa

- Poder que o Titular de determinado direito tem sobre a coisa.

Os DIREITOS REAIS produzem eficácia Erga Omnes – (Para todos) e direito de seqüela: é o direito de ir atrás da coisa e reave - la das mãos de que quer que injustamente a possua.

• Só e direito real sobre bem imóvel se estiver registrado no cartório de registro de imóveis.

• USAR

• GOZAR

• DISPOR

• REAVER

Art. 1225 – Direitos Reais

I - Propriedade

II- Superfície

III- servidões

IV- usufruto

V- uso

VI- Habitação

VII- direito do promitente / Comprador do Imóvel.

DIREITO CIVIL

Direito de Familia

• CF ART.226 –

• União estável (homoafetiva) – (STJ - Sociedade de Fato)

(Entidade familiar- Artigo 1,III + art. 3º da CF)

• União estável geral: conceito: Trata-se de uma relação de convivência publica e duradoura entre homem e mulher para constituição de uma família.

1) O código civil não estabelece prazo para a configuração da união estável (mais tem que ser mais de dois anos)

2) Convivência publica (fama publica que estes são uma família)

3) A convivência na união estável e diferente da noção de coabitação que não e exigida como requisito de configuração da entidade.

4) Principais Características: regra geral comunhão parcial (podendo ser alterado por contrato escrito).

5) Os companheiros possuem deveres conjugais similares aos dos cônjuges. A fidelidade na união estável e abrangida pelo conceito de lealdade.

6) O código civil autoriza a conversão de união estável em casamento.

7) O concubinato é uma