Direito das obrigações

Caso prático de Direito das Obrigações
19 de Novembro de 2014

1.
As obrigações podem ser singulares ou plurais. As singulares são aquelas que têm apenas um só sujeito ativo (credor) e um só sujeito passivo (devedor), enquanto a obrigação plural é aquela que tem vários sujeitos ativos ou vários sujeitos passivos.
No caso prático apresentado, Manuel juntamente com o Joaquim e o António assumiram uma dívida de 4 milhões de euros junto duma instituição bancária.
É referido que Manuel, António e Joaquim assumiram um vínculo único com a agência bancária. De acordo com o art.º 512 do C.C estamos perante uma situação de obrigações solidárias. Este tipo de obrigações e de acordo com o art.º 512 do C.C caracterizam-se pelo facto de qualquer um dos devedores estar obrigado perante o credor a realizar a prestação integral ou qualquer um dos credores poder exigir a qualquer um dos devedores prestação devida por todos os devedores a todos os credores.
A prestação a que os três amigos se propuseram não conseguiu ser cumprida e António ficou com todo o seu património em risco, desfazendo-se deste para liquidar a dívida ao
Banco (credor). O credor exigiu o pagamento integral da dívida a António, de acordo com o art.º 519.º n.º 1 do C.C “ o credor tem o direito de exigir de qualquer dos devedores toda a prestação, ou parte dela, proporcional ou não á quota do interpelado,… “. António pagando toda a dívida assumiu uma obrigação solidariamente passiva, onde o Banco demandou o António e este liquidou a dívida, posteriormente António poderá exigir a
Manuel e a Joaquim o pagamento da sua parte da dívida, sendo que cada um devem partes iguais (art.º 516.º do C.C).
António ao pagar a totalidade da dívida ao banco, de acordo com o art.º 523.º do C.C liberou os demais devedores dessa obrigação, no entanto, e de acordo com o art.º 524.º
António ficou com o direito de regresso contra cada um dos co-devedores, na parte que a cada um destes compete, ou seja com o