Direito das obrigações

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES

Direitos das Obrigações

Introdução ao direito das obrigações I – Localização Topográfica
II – Evolução história
III – Importância do D.O
IV – Conceituação
-relação jurídica
- caráter transitório
Relação credor devedor
Prestações econômicas + ou _
Adimplemento garantido pelo patrimônio do devedor
V – Diferença entre direito obrigacionais e direitos reais
Sujeito
Objeto
Duração
Formação
Aderência
• obrigações “propter rem”
VI – âmbito dos direitos obrigacionais
VII – concepção moderna de obrigação e responsabilidade
VIII – diferença entre obrigações e responsabilidade
IX – Elementos das obrigações
Conceito de obrigação: “É o vínculo jurídico pelo qual alguém (sujeito passivo – devedor) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto, prestação, serviço), em favor de outrem (sujeito ativo – credor).” Sílvio Rodrigues
Elementos constitutivos da obrigação: • As partes (ativo-credor e passivo-devedor) – natureza pessoal; (capacidade das partes) • O vínculo jurídico; • A prestação (objeto).
Obrigações propter rem: Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de um direito sobre determinada coisa, sendo a prestação imposta precisamente por causa dessa titularidade da coisa.
Distinção entre direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais: Os direitos obrigacionais exigem cumprimento de determinada prestação enquanto que os reais incidem sobre a coisa. O sujeito passivo do direito obrigacional é determinado ou determinável. Já o do direito real é indeterminado. A duração do direito obrigacional é transitória e se extingue assim que se dá o cumprimento da prestação, ou por outros meios. Os direitos reais são perpétuos, não se extinguindo com o uso.
Quanto à formação: O direito obrigacional resulta da vontade das partes, sendo sua