Direito da personalidae

Direitos da personalidade
Código Civil Lei 10406/2002

RESUMO Os Direitos da Personalidade são inerentes ao ser humano, sendo intransmissível e irrenunciáveis, sendo que antes da entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002, os Direitos da personalidade era tratado na Constituição Federal. Dentre tais Direitos encontra-se o direito ao nome, sendo este uma maneira de identificação e individualização do ser humano em sociedade, tendo todos os seus direitos resguardados, expondo sua indisponibilidade, salvo aqueles temperamentos legais que admite sua disponibilidade.

COLABORADORES:

Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: [e-mail]

Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: [e-mail]

Marcos de Melo dos Anjos RA 2173263337 – E-mail: [e-mail]

Cícero Alves de Almeida RA 2135006535 – E-mail: [e-mail]

Kátia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: [e-mail]

Daiane Barbosa Gomes RA 2107181447 – E-mail: [e-mail]

Denis de Castro Lima RA 2101178594 – E-mail: [e-mail]

INTRODUÇÃO

Os Direitos da personalidade estão descritos no Novo Código Civil, na parte geral, livro I das pessoas naturais, sendo tais direitos inerentes ao ser humano. O artigo se dividirá em sete itens, sendo o primeiro os direitos da Personalidade na Constituição Federal, sendo este garantias fundamentais que pertencem ao conjunto de atributos jurídicos próprios a todo ser humano, desde que o individuo venha a nascer com vida, sendo garantidos perante o art. 2º n.C.C. O artigo apresentara a proteção aos direitos da personalidade no mundo, sendo tais direitos recentes como categoria de direito subjetivo, onde o mundo tomou mais consciência da sua importância após as agressões causadas pelos governos totalitários. Outro item apresentado é referente ao direito da personalidade no novo Código Civil, sendo tal direito incorporados no n.c.c., para tornar mais