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relatdos ediscutidos ets autos, acordam osMinstro da Segunda
Seção dSuperio Tribunal deJustiça, naconfrmidae dos vots edas notas taquigráficas seguir, por unaimdae, conhecr dos embargos e,por maiora, vencidos Minstro Ari
Pargendler, Carlos Alberto Menzes Direto eAntôio dePádua Ribero,s acolher, aplicando com valor indeizatório aquantia deR$50.0(cinqüenta milreais). Na prelimnar, votarm com o Relators Minstro Baros Monteiro, Ruy Rosadoe Aguiar, Ari Pargendler, Carlos Alberto
Menzes Direto, Nancy Andrigh, Castro Filho eAntôio dePádua Ribero e,no mérito,s
Minstro Baros Monteiro, Ruy Rosadoe Aguiar, Nancy Andrigh eCastro Filho, vencidos
Minstro Ari Pargendler, Carlos Alberto Menzes Direto eAntôio dePádua Ribero. Ausent, ocasionalment, oMinstro Aldir Pasrinho Júnior. Presidu aSesão Minstro Cesar Asfor
Rocha.
Brasília, 1dezembro de202(dat dojulgamento).
MINSTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Relator
Superior Tribunal de Justiça
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 230.268 -SP (201/04907-)
RELATOR : MINSTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
EMBARGANTE : MARIAPARECIDA SANTOS COSTA
ADVOGADO : MIGUELUIZ FAVALI MEZA EOUTROS
EMBARGADO : AVON COSMÉTICOS LTDA
ADVOGADO : PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ EOUTROS
EMENTA
DIREITO ÀIMAGEM. MODELO PROFISIONAL. UTILZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO.
DANO MORAL. CABIMENTO. PROVA. DESNECSIDADE. QUANTUM. FIXAÇÃO
NESTA INSTÂNCIA. POSIBLIDADE.MBARGOS PROVIDOS.
I –O direto àimagem revste-s deuplo cnteúdo: moral, porque direto de personalidae; patrimonial, porque asentado no princípio segundo qual niguém lícito lcupletar-se àcustalheia.
I -Em setrandoe direto àimagem, aobrigação dareparção decore do próio uso indevido direto personalísimo, não havendoe cogitar-se daprova da existência deprejuízou dano, nem aconseqüência douso,e ofensivou não.
I -O direto àimagem qualifca-se com direto de personalidae, extraptrimonial, decaráter personalísimo, por potegr ointerse que tm a pesoa deopr-se àdivulgação desa imagem, em