DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição: conceito, classificação e elementos.
2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
3. Histórico das Constituições Brasileiras.
4. Neoconstitucionalismo.
5. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente.
6. Da interpretação da norma constitucional.
7. Controle de Constitucionalidade: conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial. 7.1. Ação Direita de Inconstitucionalidade. 7.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 7.3. Ação declaratória de constitucionalidade. 7.4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 7.5. O Processo de Julgamento da ADI , ADC e ADO (Lei Federal 9.868/99, com redação dada pela Lei Federal 12.063/09). 7.6. O Processo de Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei Federal 9.882/99)
8. Preâmbulo Constitucional
9. Dos Princípios Fundamentais.
10. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
11. Tutela Constitucional das Liberdades: 11.1.Habeas Corpus. 11.2. Habeas Data (Lei Federal 9.507/97). 11.3. Mandado de Segurança Individual e Mandado de Segurança Coletivo (Lei Federal 12.016/09). 11.4. Mandado de Injunção.
11.5 Direito de Certidão. 11.6. Direito de Petição. 11.7. Ação Popular (Lei Federal 4.717/65).
12. Direitos Sociais.
13. Direito de Nacionalidade.
14. Direitos Políticos.
15. Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado: 15.1 . União. 15.2. Estados Federados. 15.3. Municípios. 15.4.Distrito Federal e Territórios.
16. Da intervenção.
17. Administração Pública.
18. Organização dos Poderes.
18.1. Poder Legislativo. 18.1.2. Processo Legislativo
18.2. Poder Executivo.
18.3. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça.
19. Da Tributação e do Orçamento: Sistema Tributário Nacional.
20. Sistema Orçamentário e Finanças Públicas.
21. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
22.Ordem Econômica e Financeira. 22.1. Princípios Gerais da Atividade Financeira.
23. Ordem Social.
24.