Direito Constitucional

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 2 PASSO 4
1. Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças.

Os direitos fundamentais podem ser vistos como bens ou interesses previstos na Constituição de conteúdo declaratório, ou seja, eles dizem á que temos direitos, como o direito á vida, á liberdade.
As garantias fundamentais são os instrumentos assegurados para garantir os direitos declarados como, por exemplo, o habeas corpus que serve para tutelar o direito á liberdade.

2. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado á primeira. Á segunda e a terceira gerações de direitos, justificando sua resposta.

Os direitos que hoje possuímos, não surgiram do nada, todos foram frutos de constantes mudanças, e desde a concepção da primeira Constituição, foram diversas as mudanças e melhorias, estando presentes no corpo da nossa Constituição Federal atual, vestígios de suas antepassadas, que hoje nos garante igualdade de todos, e a solidez do nosso Brasil como uma República.
Segundo a doutrina, podemos definir os 3 períodos do direito como liberdade, igualdade e fraternidade.
O primeiro seria a liberdade, conquistada através dos anos, o segundo a igualdade, sendo todos iguais, sem distinção de cor ou sexo, estando todos sujeitos as nossas leis, e o terceiro a fraternidade, um exemplo de direito que encontramos na constituição, que se engloba nessas três características são:
Art.3º da CF “ Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
5º. Caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos