Direito constitucional

803 palavras 4 páginas
Segundo a tese de Ferdinand Lassalle as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões politicas. Porque ela expressa as relações de poder militar, poder econômico, poder social, ou até mesmo o poder intelectual, ainda que não se equipare ao significado dos demais. Pois são através dessas “relações fatídicas resultantes desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instruções da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão somente, a correção de forças que resulta dos fatores reais de poder”. O poder militar deriva das forças armadas; o poder social, dos latifundiários; o poder econômico pelas grandes industrias e capital; e o poder intelectual, da consciência e cultura geral. E para Ferdinand Lassalle, podemos analisar a constituição de duas formas:
1. A Constituição real, que vem a ser a que esta baseada nestes fatores reais de poder, e a,
2. Constituição jurídica, que nada mais é que um pedaço de papel.

Pois, segundo Ferdinand Lassalle, sua capacidade é limitada a sua compatibilidade com a Constituição real. E o pensamento de que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar efetivamente a divisão de poderes políticos não pertence ao passado somente, e seja de forma expressa ou implícita, ele está também no presente. Pode-se dizer que a teoria de Ferdinand Lassalle, parece ainda mais fascinante se considera-se a sua aparente simplicidade e evidencia, com sua base expressamente na realidade. Sendo assim, dá para se analisar que a história da constitucionalidade parece ensinar que tanto na práxis politica cotidiana, quanto também nas questões fundamentais do Estado, o poder da força sempre é superior a força das normas jurídicas, ou seja, que a normatividade, se submete a realidade de fato. Considerando que a concepção da força determinante das relações fatídicas significa que a condição de eficacia da constituição jurídica é a relação entre a realidade e a norma,“constitui apenas um limite

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