Direito constitucional

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Prezado Leitor,

Conforme anunciei em nota à 2ª tiragem do nosso “Direito Constitucional Esquematizado”, a primeira tiragem desta 8ª edição se esgotou em apenas uma única semana...

Novamente, agradeço a todos que estão confiando e acreditando neste meu projeto de vida!

Pois bem, nesse curto período, repensei alguns temas que foram incorporados a partir da 2ª tiragem desta 8ª edição.Posteriormente, outros pontos foram revisitados, especialmente agora com importantes decisões proferidas pelo STF em relação à EC n. 45/04, como, por exemplo a declaração de constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça (ADI n. 3367) e a inconstitucionalidade de indicação supletiva dos integrantes do Conselho Nacional do MP prevista no art. 5º, § 1º da EC n. 45/05

Mantendo o meucompromisso, para evitar qualquer problema com as milhares de pessoas que já adquiriram as tiragens/edições anteriores, resolvemos colocar neste site da Editora Método um pequeno espaço do “Esquematizado”, no qual estamos disponibilizando alguns pontos de nossa reflexão.

De modo geral, peço que fiquem tranqüilos pois a essência dos textos é a mesma.

Continuemos na luta, constante, de estudo incessante,para que possamos atingir os nossos sonhos! Esse o meu compromisso com todos vocês!

Vamos com tuuuuudo e contem sempre comigo!
São Paulo, 5/5/05
Pedro Lenza
pedrolenza@uol.com.br


I) Constituição plástica?

Em relação ao critério classificatório, a doutrina, quanto à alterabilidade, define as constituições como sendo rígidas, flexíveis (também chamadas de plásticas, segundo adenominação de Pinto Ferreira) e semi-rígidas (ou semiflexíveis). Alguns autores ainda lembram as imutáveis.

No tocante ao conceito de constituição plástica, CUIDADO: em um outro sentido, Raul Machado Horta considera a Constituição brasileira de 1988 plástica, na medida em que permite o preenchimento das regras Constitucionais pelo legislador infraconstitucional. Assim, o conceito de constituiçãoplástica para Pinto Ferreira (em seu entender, aquelas flexíveis – critério quanto a alterabilidade) não é o mesmo para Raul Machado Horta. Para este último, “a Constituição plástica estará em condições de acompanhar, através do legislador ordinário, as ocilações da opinião pública e da vontade do corpo eleitoral. A norma constitucional não se distanciará da realidade social e política. AConstituição normativa não conflitará com a Constituição real. A coincidência entre a norma e a realidade assegurará a duração da Constituição no tempo”.[1]


II) Constituição expansiva

Raul Machado Horta inscreve a Brasileira de 1988 no grupo das Constituições expansivas. Para o ilustre autor, “a expansividade da Constituição de 1988, em função dos temas novos e da ampliação conferida a temaspermanentes, como no caso dos Direitos e Garantias Fundamentais, pode ser aferida em três planos distintos: o do conteúdo anatômico e estrutural da Constituição, o da comparação constitucional interna e o da comparação constitucional externa”. O primeiro plano destaca a estruturação do texto e sua divisão em títulos, capítulos, seções, subseções, artigos da parte permanente e do ADCT. O segundo planorelaciona a CF/88 com as Constituições brasileiras precedentes, considerando a extensão de cada uma e as suas alterações. Segundo o autor, referida comparação interna “…registra a dilatação da matéria constitucional e a evolução das Constituições brasileiras no tempo”. Por fim, no terceiro plano, “a comparação constitucional externa relaciona da Constituição Federal de 1988 e as Constituiçõesestrangeiras mais extensas…”.[2]


III) Teto do funcionalismo

Nos termos do art. 8º da EC n. 41/03, até que seja estabelecido o teto do funcionalismo por lei federal ordinária de iniciativa do Presidente do STF (art. 96, II, “b” – competência do STF, sendo que o Projeto de Lei se inicia na Câmara dos Deputados), aprovada pelo Congresso Nacional (art. 48, XV), este será o valor da maior...
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