Direito constitucional

1435 palavras 6 páginas
De que maneira a Titularidade do Poder Constituinte é exercido pelo povo?
Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na constituição federal de 1988 e na doutrina.
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.

A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais.

O Poder Constituinte (poder que cria uma Constituição) surgiu na mesma época em que os cidadãos pensavam em limitar o poder das autoridades e em valorizar os direitos individuais das pessoas, por meio de uma Constituição escrita (um documento escrito é mais garantido
Modernamente, é predominante que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre da soberania popular. Assim, a vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio de seus representantes. É importante esclarecer que as Assembleias Constituintes não titulariam o poder constituinte. São apenas órgãos aos quais se atribui, por delegação popular, o exercício dessa magna prerrogativa.
O titular (dono do Poder Constituinte) é o povo. Logo, a vontade de criar uma Constituição deve partir do povo, que escolhe algumas pessoas como representantes (representantes do povo) para criar uma nova Constituição. Para dar origem a esta Constituição os representantes se reúnem em Assembleia Constituinte, e elaboram o documento escrito (a Constituição) que o povo deseja. Perceba que seria impossível uma Assembleia com a participação do povo todo. Imagina a desordem que seria? Por isso são escolhidos representantes. Enfim, observe que mesmo sendo da Assembleia a responsabilidade de criar uma Constituição, o titular do Poder Constituinte continua sendo o povo, e não os seus representantes. Mesmo após a criação da Constituição o povo continua sendo o titular do Poder Constituinte.

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