Direito constitucional atps anhanguera

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  • Publicado : 11 de abril de 2012
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1-Introdução:
Este trabalho fala da tripartição dos poderes, sua origem e seus conceitos, debruça também, sobre o poder legislativo, suas divisões, composição e membros, também falam das emendas constitucionais e ação direta de inconstitucionalidade.

2-Etapa 1
2.1-Passo 3

É importante saber que a primeira linha teórica a respeito da tripartição dos poderes foi formuladapor Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito em no máximo 30 linhas.

Aristóteles em sua obra “a politica” lançou as primeiras linhas da teoria da tripartição dos poderes, que visava reduzir o poder do estado que era administrado pelo rei naquela época, ele vislumbrava a existência de três funções distintas exercida pelo poder soberano, queseriam a função de criar novas normas, uma para de aplicar essas normas, e a outra seria a que iria colocar estas normas no caso concreto. Foi dai que surgiram os três poderes, executivo, legislativo e judiciário.
Porem a sua teoria não pode ser efetivado naquele momento devido ao período histórico em que ele vivia que era a monarquia onde o poder se encontrava apenas no rei que era tido comoum deus.
Muito tempo depois essa teoria foi “aprimorada” por Montesquieu que sugeriu que cada um destes poderes, tivesse autonomia para atuar, mas que fossem harmônicos entre si e que não fossem mais mantidos por domínio de uma única pessoa (rei), mas sim que fossem três órgãos distintos, assim, cada órgão exerceria a função que lhe fosse competente não podendo um único poder agir deforma absoluta, criar leis, aplica-las e julga-las de modo unilateral. Assim foi criado o sistema de freios e contra pesos.

No que consiste o chamado “sistema de freios e contra pesos”? E qual a sua relação com a tripartição dos poderes?
Esse sistema é a essência do mecanismo da separação dos poderes. Foi criado para que não tivessem abusos do outro poder de uma forma que ficassemequilibrados. Nenhum deles pode se sobrepor aos demais, para isso ambos os poderes possuem diversas maneiras de conter uns aos outros e assim assegurar a harmonia. A sanção presidencial é um exemplo de controle do poder legislativo pelo poder executivo, ou seja, mesmo o poder legislativo criando as leis elas não podem vigorar se o chefe do estado (executivo) não aprova-las. Sem esse sistema seria impossívelconter que um dos poderes se sobreponha aos demais, e abale a estrutura dos pais.

Analise o seguinte caso concreto: o juiz de direito no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação no fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal uma vez que estaria realizando ato típico do poder legislativo? Explique:
Isto não seriaum ato ilegal, pois assim como o poder legislativo pode exercer atos típicos de outros poderes na sua esfera de atuação o poder judiciário também pode fazê-lo. Esses são chamados atos atípicos e não são ilegais.

O artigo 55 da cf de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos, expõem que, os deputados e senadores poderão sofrer a perda do mandato mediante o julgamento pela câmara dosdeputados ou pelo senado federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou de partido politico representado no congresso nacional assegurado aos acusados o exercício da ampla defesa. Diante disso responda, como se explica o fato do congresso nacional ou senado federal realizar atos típicos do poder judiciário, quando menciona que a própria câmara dos deputados ousenado federal julga seus membros?
A teoria da tripartição dos poderes exposta por montesquieu foi recebendo algumas modificações através dos anos e uma delas foi que além de um poder exercer as funções típicas ou de sua natureza também exercera a função atípica que seria o ato de usar as funções dos demais poderes dentro da sua esfera, e mesmo exercendo uma função que não é sua não há...
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