Direito civil e desigualdade social

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES - ICHCA
CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COS




GUILHERME LINS DOS SANTOS
NAFTALI DE OLIVEIRA SILVA
WANESSA WILLA DA COSTA WANDERLEY




DIREITO CIVIL E DESIGUALDADE






















Maceió
2013
GUILHERME LINS DOS SANTOS
NAFTALI DE OLIVEIRA SILVA
WANESSA WILLADA COSTA WANDERLEY




















DIREITO CIVIL E DESIGUALDADE




Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Política sob a orientação do Professor Jose Mario Riquelme Hernandez como requisito parcial para obtenção de nota na Avaliação Bimestral 1.
























Maceió
2013
Sumário



1 –INTRODUÇÃO 3

2 – DESENVOLVENDO O DIREITO CIVIL 5
2.1 – LOCKE E O TRINÔMIO: ESTADO NATURAL, CONTRATO SOCIAL E ESTADO CIVIL. 5
2.2 – DIREITO CIVIL 7
2.3 – ROUSSEAU E A LIBERDADE CIVIL NO CONTRATO SOCIAL 8

3 – DESIGUALDADE 9
3.1 – O VIÉS DA DESIGUALDADE SOCIAL SEGUNDO LOCKE E ROUSSEAU. 9
3.2 – OS IDEAIS CONTRATUALISTAS DE DESIGUALDADE E AS RELAÇÕES COM O COTIDIANO. 10


4 –CONSIDERAÇÕES FINAIS 12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13



1 – INTRODUÇÃO



O presente trabalho tem por base de análise o desenvolvimento do direito civil e a desigualdade que afetam a sociedade, apresentado de acordo com o posicionamento de John Locke e Jean-Jacques Rousseau, que desenvolveram ideologias que se relacionam, através do estudo do estado de natureza, contrato sociale sociedade civil. Sendo desenvolvido com complemento de matérias jornalísticas.

Situando o poder legislativo como comandante do estado civil – que é superior ao poder executivo e federalista – Locke declara que a sociedade é regida por leis, que por sua vez são realizadas com consentimento do povo. Afirma ainda que o povo está em um estado pleno – onde a moral e os valores sãocompletos – e a propriedade é equivalente ao trabalho, logo, a justiça está sendo feita. Então, a sociedade só poderá ser formada a partir de um consenso geral do povo, que por sua vez se encontra em um estado de natureza, ele relata da seguinte maneira: “A falta de um juiz comum com autoridade coloca todos os homens em um estado de natureza; a força sem o direito sobre a pessoa de um homem provoca umestado de guerra não só quando há como quando não há um juiz comum.” (LOCKE, 1966).

Todavia, Locke declara que o acumulo de dinheiro coopera diretamente para a desigualdade social, pois a propriedade deixa de ser limitada pelo trabalho e passa a ser ilimitada por causa da acumulação de bens, que é possível serem feita por meio da aquisição, comprando aquilo que se deseja. Formada pelavulnerabilidade do estado de natureza, a sociedade civil sofre invasões exteriores, pois a justiça é feita por cada um, já que cada um é juiz de si, não existindo uma autoridade máxima para reger as leis.

Entrando diretamente nessa questão da desigualdade e aplicação das leis para combatê-la, Rousseau acrescenta ainda: ‘Tal foi ou deveu ser a origem da sociedade e das leis, que deram novosentraves ao fraco e novas forças ao rico, destruíram irremediavelmente a liberdade natural, fixaram para sempre a lei da propriedade e da desigualdade”.

Toda essa revolta de Rousseau, se dá depois de saber do pacto que o rico apresenta como proposta, em que todos sejam obrigados a realizar seus deveres, sem nenhuma exceção, assim, em vez de reunirmos forças contra nós mesmos, juntaríamostudo na realização de um poder supremo que formalizasse sábias leis que protegeria e defenderia todos os membros, afugentando os inimigos e tendo uma concordância de todos.




Mas desde o momento em que um homem teve necessidade do auxílio de um outro, desde que se apercebeu de que seria útil a um só indivíduo contar com provisões para dois, desapareceu a igualdade, a...
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