DIREITO CIVIL Trabalho
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DIREITO CIVILDOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES
Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito principal. Portanto, a obrigação se extingue quando a prestação é realizada, é cumprida, quer pelo pagamento, quer por outros meios, como os indiretos, que têm efeito liberatório do devedor, tais como, a novação, a compensação, a transação, o compromisso, a confusão e a remissão de dívidas.
Código Civil, cuidando dos efeitos das obrigações, trata a matéria através de dois temas: I) da extinção das obrigações; 2) das conseqüências do inadimplemento. A solução do Código Civil, agrupando estes dois temas sob uma única rubrica, é adequada, na opinião de Silvio Rodrigues, pois tanto o cumprimento e respectiva extinção, como o inadimplemento, constituem efeitos das obrigações, visto que ambos defluem do vínculo obrigatório.
O Direito das Obrigações é composto por três partes consoante a exposição abaixo, com as remissões pertinentes aos respectivos artigos: Direito das Obrigações Doutrina Geral das Obrigações a) Das modalidades das obrigações (do art. 863 ao 927) b) Dos efeitos das obrigações (do art. 928 ao 1064) c) Da cessão de crédito (do art. 1065 ao 1078) Doutrina Contratual das Obrigações a) Dos contratos (do art. 1079 ao 1121)