Direito Civil Trabalho Will

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Do Contrato de Empréstimo Conceito: É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir.
Espécies de empréstimo: Mutuo e Comodato Comodato Nos dizeres de Washigton de Barros, comodato é o contrato unilateral, gratuito pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Trata­se, portanto de um contrato, unilateral porque obriga tão somente o comodatário; Gratuito, porque somente este é favorecido ; Real, porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa e ; Não­Solene, pois a lei não exige forma especial para sua validade, podendo ser utilizada até a forma verbal. Mútuo Já sobre mútuo, Washigton de Barros, diz ser o contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Trata­se, portanto de um contrato também, Unilateral, já que se obriga tão somente o comodatário; Gratuito, porque somente este é favorecido; Real,porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa e Não­Solene, pois a lei não exige forma especial para sua validade, salvo se for oneroso, caso em que se aplicará os preceitos do artigo 1262 CC­“ È permitido, mas só por clausula expressa,fixar juros aos empréstimos de dinheiro ou de outras coisas fungíveis.

Diferença entre Mútuo, Comodato e Oneroso Mútuo:


É empréstimo de consumo (prêt à consommation).



O mútuo tem por objetivo bens fungíveis, podem ser substituídos por outros de mesmo gênero, qualidade e quantidade.



No mútuo acarreta transferência do domínio (propriedade).



O mutuario desobriga­se restituindo coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade. ●

O mutuário assume os

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