Direito civil pu-pr

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  • Publicado : 27 de março de 2013
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O princípio da eticidade privilegia os critérios ético-jurídicos em detrimento dos critérios lógico-formais no processo de realização do direito, a chamada concreção jú-ridica. Significa isso que olegislador preocupou-se em legislar para o ser humano si-tuado, em concreto, não para a pessoa em abstrato. Desse modo, o novo código civil confere ao juiz um poder muito grande, não só para suprirlacunas, mas também para resolver, onde e quando previsto, de conformidade com valores éticos. Ele fundamenta, ainda, a crença de que o equilíbrio econômico dos contratos é a base ética de todo odireito obrigacional, o que o aproxima do princípio da boa-fé, no seu sentido ético, objetivo.
O princípio da operabilidade ou o princípio da concretude indica critérios meto-dológico para a realizaçãodo direito, a partir dos quais deve o intérprete construir uma norma-decisão concreta e específica para o caso em tela, considerando-se o ser humano in concreto, circunstanciado, não o sujeito dedireito in abstracto, o que era próprio do direito anterior. Isso implica conceder-se grande margem de criação ao interprete para determinar a norma jurídica adequada ao caso concreto.

3. Osprincípios constitucionais exercem influencia na interpretação e integração do Direito Civil? Explique.
Os princípios constitucionais são constituídos por oito princípios (Princípio da legalidade, daIgualdade, da Liberdade, da Ampla Defesa, da Isonomia, do Contraditório, da Proporcionalidade da Lei e da Simetria), e exercem influência na integração e na interpretação do direito civil.
Isso ocorre,pois o Direito Civil tem uma grande participação no cotidiano da pessoa, e por isso a influencia muito também. Então é necessário que esses princípios sejam aplicados juntamente com esse ramo doDireito. Já que eles regulam e ocasionam um bom e amistoso andamento nos casos, também causando a ideia suportada pela constituição que sempre visa o uso da boa fé.
Além dos princípios fundamentais...
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