Direito civil iii- primeira etapa

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ATPS – ETAPA I

Aulas-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações.

Passo 1 - Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplosde cada uma das modalidades obrigacionais.

Carlos Roberto Gonçalves define Obrigação como o vínculo jurídico que confere ao credor (Sujeito Ativo) o direito de exigir do devedor (Sujeito Passivo) o cumprimento de determinada Prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestaçãoeconomicamente aferível. A definição clássica no direito romano aborda: “obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém para solver alguma coisa, em consonância com o direito civil”. Já se apontava o vínculo como o núcleo central da relação entre credor e o devedor, e a prestação como o seu conteúdo, exigível coercitivamente. Se tratando de obrigações é necessário que sefale sobre as modalidades de obrigação, e o que são modalidades? Modalidade é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações se classificam quanto ao tipo. Quanto à forma seriam as obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Quanto ao fim como de meio, de resultado e de garantia. Quanto à multiplicidade de sujeitos seriam divisível, indivisível esolidária. Quanto ao modo de execução podem ser cumulativa, simples, alternativa e facultativa. Quanto aos elementos acidentais, pura, condicional, modal e de termo.
Obrigações de dar
Exemplos:
* Compra e venda de imóvel.
* Locação de imóvel dar coisa certa.
* Comprar um tênis e paga-lo dar coisa incerta.
* Daniel deve um aparelho celular a João.
* Dar a safra de 2012, pois, asafra de 2011 não foi paga.
As obrigações positivas de dar assumem as formas de entrega ou de restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. A obrigação de dar é obrigação de prestação de coisa, que pode ser determinada ou indeterminada. O Código Civil a disciplina sob os títulos de “obrigações de dar coisa certa” e “obrigações de dar coisa incerta”. Coisa certa é tudo que pode serindividualizada, identificado quanto a número, modelo, marca etc. O credor de coisa certa não está obrigado a receber outra coisa no lugar, ainda que seja mais valiosa, tendo em vista que a vontade das partes volta-se para um determinado objeto. A obrigação de dar coisa certa abrange também os acessórios da coisa, exceto se não houver possibilidade, ou o contrário tiverem ajustado as partes. Aexpressão coisa incerta indica que a obrigação tem por objeto indeterminado, mas não totalmente, porque deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. É, portanto, indeterminada, mas determinável. Falta apenas determinar sua qualidade. Na obrigação de dar coisa incerta, como regra, o devedor é quem deve fazer a escolha da coisa que será entregue ao credor e, neste caso, aplica-se o princípioda equivalência, segundo o qual não se pode entregar a pior coisa quando se está obrigado a entregar melhor. No entanto, as partes podem ajustar que a escolha seja efetuada pelo credor e estabelecer esta deliberação no título. Quando a escolha couber ao devedor, enquanto este não designar qual coisa entregará, não poderá ser alegada a perda ou a deterioração da coisa, ainda que decorrentes de forçamaior ou caso fortuito.

Obrigação de fazer personalíssima - Infungível
A obrigação de fazer personalíssima não admite que terceiro a cumpra no lugar do devedor, porquanto é ele, o devedor, quem deverá cumpri-la pessoalmente. Casos cumpram torne-se impossível, sem que o devedor tenha concorrido com culpa, estará ela resolvida, extinguindo-se a obrigação sem o pagamento. Todavia, caso o...
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