Direito civil ausencia

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4. Ausência

Natureza: patrimonial

A mesma sentença que determina a ausência, determina a abertura da curadoria dos bens.

Efeitos jurídicos:

1ª FASE: Curadoria dos bens

- nomeação do curador (art. 24 c/c art. 25);

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, ojuiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
Qualquer interessado e não qualquer pessoa. Qualquer interessado que mantêm com ausente algum tipo de relação jurídica: pais, filhos, credores, vizinho, amigos, professor.
O curador não precisa ser necessariamente a pessoa que requereu a ausência da pessoa.

Art. 24. O juiz, quenomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
A função do curador é só administrar os bens do ausente, não pode este se beneficiar. Por isto que a fase do curador é curta.
O curador não ganha nada para administrar esses bens, mas é responsável pelos prejuízos que o ausente tiver.Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
1o. Cônjuge
2o. Pais
3o. Descendentes (filhos, netos)
4o. Qualquer pessoa
O juiz determina as pessoas da família, até mesmo porque se esse ausente for considerado morto presumido, a herança deixada por ele, vai para asua família e eles a administrarão melhor.

- arrecadação dos bens (art. 1160, CPC, art. 26 c/c);

Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente.
O juiz pedirá para alguém do poder público colher informações para saber quais são os bens que o ausente possui.

Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens doausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

- publicação de editais (art. 1161, CPC).

Art. 1.161. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrarna posse de seus bens.

2ª FASE: Sucessão Provisória

- legitimados (art. 27);

Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados:
I - o cônjuge não separado judicialmente;
II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;
III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;
IV - os credores de obrigações vencidas enão pagas.
A passagem da 1a. para a 2a. fase não é automática. As pessoas citadas acima podem pedir ao juiz a abertura da sucessão provisória.

- pagamento dos credores;

1o. Extingue a curadoria
2o. Todos os credores do ausente serão pagos
3o. Se sobrar, o patrimônio remanescente vai ser distribuído provisoriamente para os herdeiros. Estes poderão usufruir dos bens, diferente do curador.Usufruir e não dispor.
Ex.: os herdeiros podem morar na casa que era do ausente, mas não podem vendê-la.
Estes não podem reduzir o patrimônio do ausente, mas podem por ex., alugar o carro do mesmo e receber o dinheiro do aluguel.

- herdeiros emitidos na posse dos bens (art. 28 c/c art. 30);

Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento eoitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.
Fosse falecido, porque os bens serão entregues aos herdeiros como possuidores e não como proprietários.

Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da...
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