Direito chinês

ALGUNS DADOS SOBRE DIREITO CHINÊS
A longa história da civilização chinesa, pelo menos até o século XIX, pode ser caracterizada pela imutabilidade de alguns hábitos, como a escrita, a importância da família e o culto aos antepassados. Os chineses pensavam que a melhor forma de viver não consistia em modernizar-se, mas em repetir condutas do passado.
Com relíquias culturais e monumentos históricos, a China é um dos países de mais antiga civilização e sua história possui fontes escritas que datam de mais de quatro mil anos. Como conseqüência de uma série de invasões, foi dividida em reinos feudais independentes no período compreendido entre os séculos III e IV. O rei desempenhava a função de chefe religioso e aos nobres cabia a responsabilidade de defender o território contra as invasões estrangeiras.
Em outubro de 1949. após a vitória do partido comunista dirigido por Mão-Tse-Tung, a China tornou-se uma República popular, que perdura até hoje, fato que influenciou o direito, mas sem descaracterizar seu aspecto milenar embasado nas regras de conduta. Desde a fundação da República Popular, a China adotou quatro cosntituições: 1954; 1975; 1978; 1982.
Por influência do confucionismo, o sistema de resolução de controvérsias, na sociedade chinesa, coloca a conciliação em destaque, em detrimento do direito. Na China existem mais de 200.000 comissões populares de mediação, onde semi-oficiais resolvem milhòes de litígios. Além destas comissões muitos litígios são resolvidos por sindicatos, comissões de rua e células do partido, o que faz lembrar os juizados especiais que existem no Brasil, mas na China, eles têm caráter administrativo. Os processos são raros e normalmente ocorrem contra os depravados, incorrigíveis e os inimigos do povo.
O direito é o último remédio para os casos em que os outros modos de solução de litígios tenham falhado.
8.2 Características do direito
Na China tradicional o direito tinha apenas papel secundário na vida social. Em primeiro lugar