Direito cambial

Páginas: 3 (595 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2012
Conceitos dos Princípios dos Títulos de Crédito
Os três princípios informadores do direito cambial são: o princípio da cartularidade, o princípio da literalidade e o princípio da autonomia.
Para oprincípio da cartularidade, só se pode exercer o direito de crédito presente no título mediante a sua posse legítima. Ou seja, o direito de crédito não existe sem o documento que o representa, que éo título de crédito. Decorre também do princípio da cartularidade o fato de que o direto de credito não se transmite sem a transferência do título, e de que não pode ser exigido sem a exibição domesmo. Ainda de acordo com o princípio da cartularidade, a posse do título pelo devedor faz presumir o seu pagamento, e ainda só é possível protestar o título mediante a sua apresentação. Para os autoresde direito empresarial, em regra, só é possível executar o título apresentando-o. Sustentam estes autores que nem mesmo a apresentação de cópia autenticada supre a apresentação do título para a suaexecução. Porém, para Fredie Didier, a cópia autenticada supre a apresentação do título para a sua execução.
O princípio da literalidade determina que só vale o que está escrito no título de crédito,ou seja, só é credor quem o título determina, e no exato valor e forma que determina. Diz-se inclusive que só existe para o direito cambiário o que está expresso no título. Neste sentido, o devedortambém não se obriga a nada além do que está escrito no titulo de crédito.
Por sua vez, o princípio da autonomia dos títulos de crédito, que é considerado o mais importante princípio do direitocambial, determina que o título de crédito configure documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que lhe deu origem. Isto significa que as relaçõesobrigacionais presentes no título de crédito estão desvinculadas das obrigações que originalmente deram origem ao título de crédito. Ou seja, caso haja um vício na relação jurídica que originou o...
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