direito brasileiro

NOME DA DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

CÓDIGO:
CCJ0106
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA:
PESQUISA E ELABORAÇÃO DE RESUMO
OBJETIVO:
Compreender a história da Psicologia Jurídica; descrever as várias fases do trabalho do psicólogo na Justiça; diferenciar os tipos de trabalho do psicólogo no Judiciário.

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES:
Competência para elaborar sínteses.
Habilidade para ler e interpretar textos.

DESENVOLVIMENTO:
PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL

Breve histórico, definições, objeto e competências profissionais.

A inclusão da Psicologia Jurídica no Brasil teve sua regularização com a Resolução nº 014/2000, do Conselho Federal de Psicologia, conforme expõem os autores Flávia Costa e Roberto Cruz (2005, p. 31-32), instituindo-se a partir de então a titulação de especialista em Psicologia Jurídica, integrando a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, com delimitações de atividades relativas ao Sistema de Justiça, incluindo os poderes “Judiciário, Executivo, bem como o Ministério Público” (COSTA; CRUZ, 2005, p. 32). Todavia, a Resolução CFP nº 013/2007 revoga a resolução anterior, trazendo maiores especificações das funções de tal especialidade, com previsibilidade de atuação no âmbito da Justiça. Apresentamos um ensaio de classificação das áreas de atuação:
1. Direito coletivo ou metaindividual: auxiliar em planejamentos e execuções de políticas públicas, direitos humanos e prevenção de violência, bem como em processos judiciais, e ainda contribuir na interpretação de leis, formulação ou revisão destas;
2. Direito em geral: avaliar aspectos emocionais e intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilitar a avaliação de características de personalidade, bem como