Direito aplicado

1. O que é o estágio?
Resposta: Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º).
2. Quais são as modalidades de estágio?
Resposta: Estágio obrigatório, que é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, e estágio não obrigatório, que é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (§§ 1º e 2º do art. 2º).
3. Quem pode ser estagiário?
Resposta: estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (art. 1º).
4. Quem pode contratar estagiário?
Resposta: as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional (caput do art. 9º).
5. As atividades desenvolvidas pelo estudante de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior podem ser equiparadas ao estágio?
Resposta: sim, desde que previstas no projeto pedagógico do curso (§ 3º do art. 2º).
6. O estudante estrangeiro pode estagiar?
Resposta: sim, desde que o estudante estrangeiro esteja regularmente matriculado em curso superior no país autorizado ou reconhecido e seja observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável (art. 4º).
7. O estágio cria vínculo empregatício?
Resposta: o estágio é regido por legislação própria e, desde que observados os requisitos legais e as