direito aplicado

DIREITO APLICADO AOS NEGÓCIOS - APII

Engenharia de Produção 27/10/2014

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Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?

O estabelecimento de acordo com a lei deve reparar todos os danos de seus clientes, sendo que os proprietários podem responder ou não e a responsabilidade é proporcional à participação de cada um nas perdas. As regras será a da espécie escolhida de acordo com a sociedade escolhida:
• Sociedade em nome coletivo – Cada sócio responderá ilimitado e isolado com seus bens particulares por débitos contraídos em nome da sociedade.
• Sociedade em comandita simples – a reponsabilidade pelas dívidas é semelhante a do coletivo.
• Sociedade em comandita por ações - responsabilidade atinge até o limite das cotas ou ações subscritas sem que haja solidariedade entre eles. Uma vez pago todo valor, não podem ser obrigados ao pagamento de dívidas sociais ou, mesmo, à parcela do capital não integralizada por outro sócio.
• Sociedade limitada - os sócios respondem até o valor total do capital social subscrito, mas não integralizado. Significa afirma que, no momento em que capital estiver totalmente pago, nenhuma obrigação terá os sócios para com as dívidas assumidas em nome da pessoa jurídica.
• Sociedade anônima - a anônima, frente a terceiros, credores da companhia, os acionistas se responsabilizam pela integralização do preço de emissão das ações adquiridas por cada um.

No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em um indenização?

Todos os sócios responderão ilimitados e isolados por qualquer obrigação social, sendo desta forma, se a dívida da empresa for maior ao seu capital, os bens individuais dos sócios terá como garantia para o ressarcimento.