Direito Aplicado a Adiministração

QUESTÕES DE PROVA

1. Quando se inicia a personalidade da pessoa jurídica?
Inicia-se na inscrição de seus atos constitutivos na junta comercial (contrato social ou compromisso no registro publica competente).
2. O que é dano moral? Como se mensura o dano para fins de indenização? Qual o objetivo da condenação ao pagamento da indenização por dano moral?
Dano Moral é o dano decorrente da violação de um dos direitos da personalidade, como a vida, a honra, a imagem, etc. A Indenização, como regra, é medida pela extensão do dano. O pagamento da indenização por dano moral tem por objetivo amenizar a dor sofrida pela vitima e servir de exemplo para que o dano não ocorra novamente.
3. O sistema brasileiro, em regra, adota a teoria da responsabilidade objetiva ou subjetiva? Explique cada uma delas.
Adota a Responsabilidade Subjetiva. Responsabilidade Subjetiva → é aquela em que se exige comprovação de culpa. Responsabilidade Objetiva → é aquela em que se deve reparar o dano independentemente da culpa.

4. Pessoa jurídica pode sofrer dano moral? Se sim, podemos dizer que ocorrera o dano sempre que for atingida sua honra objetiva ou subjetiva?

Sim, sempre que for atingida sua honra objetiva. Pois o que as pessoas vão pensar da empresa pode afetar a sua imagem causando dano moral.

5. O que é imprudência, negligencia e imperícia?

Imprudência → Ação descuidada. Ato de agir, perigosamente.
Ex: ultrapassar o semáforo no momento em que estiver vermelho.
Negligencia → Falta de atenção. Inercia e passividade.
Ex: não trocar a luz de freio queimada.
Imperícia → Falta de qualificação técnica. Falta de habilidade para realizar determinado ato.
Ex: uma criança dirigindo o veiculo.

6. O que é estabelecimento comercial? Quais são os elementos do estabelecimento comercial? Clientela e aviamento são elementos do estabelecimento comercial?

O estabelecimento