Direito ao Esquecimento

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DIREITO AO ESQUECIMENTO

Arthur Thomas Lacerda de Carvalho1
Brauner Andrade Megda2

RESUMO: A divergência entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão gera disputas judiciais e acalorada discussão. Ambos os lados são amparados por diferentes leis e a análise dos casos exige além dos meios jurídicos, meios éticos para que se chegue a uma conclusão justa de assunto tão delicado presente cada vez mais em uma sociedade movida por informação.

Palavras-chave: Direito ao esquecimento; liberdade de expressão; direitos da personalidade.

ABSTRACT: The divergency between the right to forget and the freedom of speech generates legal dispute and heated discussion. Both sides are backed by different laws and the analysis of the cases require more than just legal insight but also ethical insight to get to a fair conclusion of such a delicate subject that is more and more present in our information driven society.

Keywords: Right to forget; freedom of speech; rights of the personality.

1 INTRODUÇÃO

O direito ao esquecimento é um assunto delicado e que gera grande discussão por envolver duas questões massivas da sociedade atual: o direito a privacidade e a liberdade de expressão. Cada vez está mais difícil se garantir tal direito, devido ao grande número de meios de comunicação e principalmente ao meio digital, responsável pelo insano fluxo de informações que não deixa nenhum assunto se perder para sempre.

Analisar ambos os lados é importante para se tirar uma conclusão do que é justo ser mostrado e do que é justo ser esquecido, tendo como base o Código Civil brasileiro, a Constituição Federal assim como a opinião de juristas envolvidos no assunto.

2 DIREITOS DA PERSONALIDADE

Para que se chegue até o direito ao esquecimento é necessário que se entenda primeiro onde ele é fundamentado.
Direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente,

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