Direito Ambiental aula 10

1-Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública para proteção do meio ambiente: I - A Defensoria Pública e o Ministério Público; II - a pessoa física ou jurídica vítima de dano ambiental; III - a associação que esteja constituída há pelo menos 3 (três) anos, qualquer que seja sua finalidade institucional; IV - os entes de direito público externo, que tenham investido recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, na proteção ambiental; V - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista. Análise os incisos acima e escolha a opção adequada.
Estão certas apenas as I e V.
2-Determinada Fundação propôs Ação em face de uma empresa poluidora. Distribuída a demanda, o processo foi autuado e após todos os trâmites processuais o magistrado proferiu sentença. Pergunta-se: Qual tutela processual ambiental foi distribuída pela associação?
Ação Civil Pública.
3-Dispondo sobre o ônus da prova nas ações ambientais, marque a alternativa correta:
O ônus da prova nas ações ambientais em regra é do poluidor. Além disso, a responsabilidade sobre os danos causados é objetiva, sendo certo também que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem a natureza jurídica de bem difuso, pertencente a todos de forma indistinta.
4-Em um processo criminal investigatório referente à apuração de furto qualificado foi realizada a diligência pericial pelo Instituto de Criminalística, com a obtenção de fotografias do arrombamento da cerca existente no entorno da indústria química, vítima do furto ocorrido. Compulsando os autos, o juiz verificou que algumas fotografias também revelaram o derramamento de produtos químicos numa faixa ribeirinha, ou seja, numa área de proteção ambiental. O que deve fazer o juiz, no que diz respeito aos danos ambientais?
Se, no exercício de suas funções, o juiz tiver conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil pública, remeterá peças (cópias