Direito agrario

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INTRODUÇÃO
O trabalho pretende uma abordagem simples e concisa do meio ambiente, com intuito de orientar o cidadão para as formas e mecanismos pelos quais pode auxiliar na preservação. Para tanto, além do conceito de termos básicos como o meio ambiente e Direito Ambiental, será feita breve referência às principais legislações que permeiam o assunto, e mecanismos pelos quais o cidadão podeusá-las.
1. O QUE É O MEIO AMBIENTE?
O meio ambiente é um direito difuso (de uma pluralidade indeterminada), e como o próprio nome diz, refere-se ao TODO. Portanto, meio ambiente não se constitui apenas da natureza (fauna e flora), mas da totalidade de espaços existentes, conforme diz a lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), no art. 3º,.
De acordo com a taxionomia da doutrina de DireitoAmbiental (MILARÉ, 2004; ANTUNES, 2000; FIORILO, 2007; MACHADO, 2001), o Ambiente subdivide-se em Meio Ambiente Natural (patrimônio composto pela fauna e flora, ar, água e solo), Cultural (formas de expressão; modos de criar, fazer, viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico), Artificial (espaço urbano construído.) e Laboral (espaço em que se aplicam as normas regulamentadoras do trabalho, visando à segurança e saúde do trabalhador).
Desta forma, como já referenciado em escrito anterior:
[...] pode-se constatar que no conceito de meio ambiente estáconsiderado o todo das inter-relações entre os seres que habitam o planeta Terra, desde a simplória fecundação de um minúsculo inseto, à fascinante perseguição de um leão à sua presa favorita. O homem não é unanimidade nessa relação, e, portanto, jamais pode se perpetuar numa visão egocêntrica do meio. (PEREIRA, 2008, p,197)
2. O QUE É DIREITO AMBIENTAL?
O Direito Ambiental pode ser definido comoum direito que se desdobra em três vertentes fundamentais, que são constituídas pelo direito ao meio ambiente, direito sobre o meio ambiente e direito do meio ambiente. Tais vertentes existem, na medida em que o Direito Ambiental é um direito humano fundamental que cumpre a função de integrar os direitos à saudável qualidade de vida, ao desenvolvimento econômico e á proteção dos recursosnaturais. Mais do que um Direito autônomo, o Direito Ambiental é uma concepção de aplicação da ordem jurídica que penetra, transversalmente, em todos os ramos do Direito. O Direito Ambiental, portanto, tem uma dimensão humana, uma dimensão ecológica e uma dimensão econômica que se devem harmonizar sob o conceito de desenvolvimento sustentado. (2001, p. 09.)
Numa concepção mais ampla, o professor ÉdisMilaré diz que, é “[...] o complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.” (2004, p.134.)
Portanto, tomando parte de todos conceitos demonstrados pelos autores supra, é possível definir o meio ambiente como oconjunto de princípios, condutas e normas interdisciplinares, que visam conscientizar o cidadão, e resguradar seu direito fundamental ao usufruto do meio, bem como garantir a harmonia e posteriorização do ambiente, através de imposições cíveis, penais e administrativas aos transgressores.
3. DAS FONTES DO DIREITO AMBIENTAL
Fontes são os meios pelos quais surgem novas regras, princípios e leis quepassam a regular a relação homem x ambiente, no que toca à questão ambiental. Conforme a taxionomia de Antunes (2000, p.33), há as fontes materiais, e as fontes formais:
MATERIAIS:
Movimentos populares: Tomaram grande força na década de 70, no Acre e Rio Grande do Sul. No Acre, rememora-se a revolta dos seringueiros para com o desrespeito à floresta amazônica e suas condições de trabalho...
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