Direito administrativo

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ADMINISTRAÇÃO



CAMILA DE JESUS COELHO
MICHELLE FERREIRA DE JESUS ALMEIDA
WELLISON MOURA MARTINS













DIREITO EMPRESARIAL























FEIRA DE SANTANA
2012
CAMILA DE JESUS COELHO
MICHELLE FERREIRA DE JESUS ALMEIDA
WELLISON MOURA MARTINS













DIREITO EMPRESARIAL1ª Atividade Avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do 3° semestre do curso de Administração EAD da Unifacs.


HELIETE ROSA BENTO.
















FEIRA DE SANTANA
2012

QUESTÕES



1-) QUAL É A DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE FATO? CITE OS CASOS DE INCAPACIDADE ABSOLUTA E INCAPACIDADE RELATIVA. (VALOR: 1,5).OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS



A Capacidade de direito (aquisição ou gozo de direito)é a que todos possuem.

A capacidade de fato é o exercício do direito pessoalmente, os atos da vida civil.A incapacidade de direito é a restrição legal imposta ao exercício da vida civil, classifica-se da seguinte forma.

Incapacidade absoluta a)menores de 16 anos b)quem,por enfermidadeou deficiência mental,não tem discernimento para praticar ao atos da vida civil.c)quem mesmo por causa transitória,não pode exprimir sua vontade.

Incapacidade relativa a)maiores de 16 anos e menores de 18 anos b)viciado em tóxico,c)quem por deficiência mental tenha o discernimento reduzido.




2-) O ALUNO ZÉ PEQUENO ESTABELECEU UM CONTRATO COM MANÉ GALINHA PARA A ELABORAÇÃO DE SUAMONOGRAFIA, REQUISITO PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO. ENTRETANTO, O REFERIDO CONTRATO NÃO FOI ADIMPLIDO POR MANÉ GALINHA, QUE RECEBEU O PAGAMENTO ADIANTADO PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA DE ZÉ PEQUENO, MAS NÃO ELABOROU A MONOGRAFIA. O ALUNO ZÉ PEQUENO PODERÁ DEMANDAR EM JUÍZO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS? CITE AS CONDIÇÕES DE VALIDADE DO NEGOCIO JURIDICO, CONFORME O CÓDIGO CIVIL.(VALOR: 1,5). OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS.



Não por que o trato que eles fizeram não foi devidamente validado.

Para validar um negócio jurídico é preciso que nela haja uma composição de interesse. E para que o negócio jurídico seja validado os atos praticados estejam de acordo com a lei e são necessários os seguintes elementos essenciais que são: agente capaz, objeto lícito,possível, de determinado ou determinável, forma prescrita e não proibida pela lei.




3-) DISCORRA SOBRE O PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E SOBRE A TEORIA DA IMPREVISÃO, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO CIVIL. (VALOR: 1,5). OBS: MÍNIMO DE 5 LINHAS E MÁXIMO DE 15 LINHAS.



O principio da Força Obrigatória dos contratos é um dos principais fundamentais das relações contratuaisque recebe desde os tempos antigos denominações diversas, tais Principio da força obrigatória ou vinculante dos contratos em relação aos contratantes, principio da intangibilidade, o principio da boa-fé etc.

Para a aplicação da teoria da imprevisão, são necessários dois requisitos: Imprevisibilidade: o fato deve ser imprevisível, ou previsível, porém com consequências incalculáveis. Exemplo:proveniente da natureza (tempestades, terremotos etc.).

Ausência de participação das partes: Obviamente, as partes não podem se favorecer de eventos a que deram causa, evento humano, como uma greve ou protesto, por exemplo.

A Teoria da Imprevisão pode ser aplicada quando ocorrer acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis podendo gerar a revisão ou até mesmo a rescisão do contrato sem culpa daspartes, legalmente, não há diferenças entre os casos imprevisíveis ou inevitáveis, havendo o mesmo tratamento legal para ambos.

4-) UM FAMOSO CANTOR, ANJO DO AMOR, FOI CONTRATADO PARA CANTAR NA CERIMÔNIA RELIGIOSA E NA FESTA DE CASAMENTO DOS NOIVOS MARIA E JOSÉ. TODAVIA, NO DIA DO CASAMENTO O CANTOR NÃO COMPARECEU. ANALISE O CASO A PARTIR DOS SEGUINTES TÓPICOS: A) ESTAMOS DIANTE DE QUE TIPO...
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