Direito administrativo

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Conhecimentos Gerais
Lula Presidente: Um Novo Brasil A posse de Luís Inácio Lula da Silva como Presidente da República pode abrir um novo capítulo na História do Brasil. Essa é a esperança de milhões de brasileiros, não apenas daqueles que votaram em Lula, mas hoje, da maioria da sociedade. Lula Presidente: Um Novo Brasil Existe um significado para a presença de mais de 150 mil pessoas na possedo novo presidente; para o fato de que milhares de pessoas deixaram suas cidades e de diversas formas e condições se deslocaram para Brasília. Esse significado se chama "esperança". A esperança apoiada na idéia de mudança. Nunca a eleição e posse de um Presidente da República mobilizou de tal modo a sociedade brasileira. Apesar das dificuldades vividas pelo país, apesar de crise internacional,apesar de ter adotado um discurso muito mais moderado na última campanha eleitoral e de preserva-lo na transição e na formação do ministério; existe uma grande expectativa em relação ao novo governo. Parte dessa expectativa é fruto da despolitização da sociedade brasileira, que ainda acredita que um homem, ao chegar ao poder (sic) possa consertar o país, numa missão quase que messiânica. Parte dessaexpectativa é fruto da participação política de milhões de pessoas que, desde o final dos anos 80, com o processo de abertura política, fundaram o Partido dos Trabalhadores e desde então procuram organizar parcelas da sociedade civil para que participem de mudanças no modelo sócio-econômico. É inevitável que se façam comparações. É essas comparações podem passar por muitos caminhos. Por um ladosabemos que a história nunca se repete tal como já ocorreu, pois uma série de condicionantes internas ao país, ou externas, já não são mais as mesmas; por outro lado sabemos que a História nos serve de lição e que muitos elementos passados ainda se encontram presentes na história nacional ou mundial e que interferem na organização social ou organização do Estado e de sua política. O combate a fomeVeja os tópicos do programa de campanha de Lula sobre o combate a fome Veja os tópicos do programa de campanha de Lula sobre o combate a fome 19. A miséria no Brasil não é algo ocasional, mas resultado de um processo histórico que não esolveu questões básicas. Com a explosão dos índices de desemprego nos anos 90, ela se gravou. Hoje, há um amplo consenso de que o mais terrível dos efeitos damiséria, a fome, não causado pela falta de produção de alimentos, mas pela falta de renda das famílias para adquirir s alimentos na quantidade necessária e com a qualidade adequada. 20. A implantação de políticas estruturais para erradicar a miséria requer muitos anos para gerar frutos consistentes. Mas a fome não espera e segue matando a cada dia, produzindo desagregação social e familiar, doenças,desespero e violência crescentes. Para combater a fome, não podemos nos limitar às doações, bolsas e caridade. É possível erradicar a fome por meio de ações integradas que aliviem as condições de miséria. Articuladas com uma política econômica que garanta uma expansão do Produto Interno Bruto de, pelo menos, 4% ao ano, esse objetivo pode ser conseguido em até uma geração. Os instrumentos quecolocaremos em ação permitirão promover o desenvolvimento, gerar emprego e distribuir renda. O combate à

Conhecimentos Gerais
fome se integra, assim, à concepção de um novo tipo de desenvolvimento econômico. 21. O Projeto Fome Zero inclui, além de medidas estruturais, uma política de apoio efetivo à agricultura familiar; o direito à Previdência Social para todos os trabalhadores familiares, daeconomia rural ou da economia informal urbana, garantindo a universalidade prevista na Constituição; o direito à complementação de renda para que todas as crianças das famílias pobres possam ter formação educacional adequada; a ampliação da merenda escolar, atingindo todas as crianças que freqüentam escolas públicas, inclusive creches; e, finalmente, o apoio aos inúmeros programas criados por governos...
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