Dionatan

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR
EDITAL N° 01/2012 de 04/04/2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPE/TO), nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, da Lei n.º 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, e da Lei n.º 1.652, de 29 de dezembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagasem cargo de nível superior e intermediário, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este Edital, de responsabilidade do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), obedecidas as normas deste Edital, e realizado noEstado do Tocantins, nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas, conforme o cronograma de atividades abaixo:
TABELA I - CRONOGRAMA |
MARÇO - 2012 |
Dia 04 Publicação do Edital de Abertura (data provável) |
ABRIL - 2012 |
Dia 10 Início das Inscrições pela Internet (http://www.copese.uft.edu.br/) a partir das 10 horas. |
De 10 a 23 | Prazo para solicitação on-line de isenção da taxa deinscrição (conforme item 3.8 do Edital). |
Dia 30 | Divulgação das respostas às solicitações de isenção da taxa de inscrição. |
MAIO - 2012 |
Dia 10 Às 23h59min - Término das inscrições. |
Dia 11 | Último dia para pagamento da taxa de inscrição. |
| Último dia para envio ou entrega dos documentos referentes à solicitação de atendimento diferenciado. |
Dia 17 | Divulgação das respostas àssolicitações de atendimento diferenciado (conforme item 6 do Edital). |
Dia 20 | Divulgação dos locais de provas. |
Dia 27 | Aplicação das Provas (8h para todos os cargos de nível superior e 14h para os cargos de nível intermediário). |
Divulgação dos gabaritos provisórios. |
Dia 28 | Prazo para interposição de Recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas. Horário: das0h às 23h59min, pela internet (http://www.copese.uft.edu.br/). |
Dia 30 | Divulgação das respostas aos recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas. |
JUNHO - 2012 |
Dia 05 Resultado Final (data provável). |
1.2 O concurso público visa o provimento de 81 (oitenta e uma) vagas e formação de Cadastro de Reserva conforme Anexo I.
1.3 A seleção para os cargos de quetrata este edital compreenderá o exame de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório. O conteúdo programático consta no Anexo III deste Edital.
1.4 A jornada de trabalho e a remuneração inicial de cada cargo, encontram-se no Anexo I e II deste Edital
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1 ter sido aprovado e classificado noconcurso;
2.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12 da Constituição Federal;
2.3 ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
2.4 estar no gozo de seus direitos políticos;
2.5 estarquite com as obrigações eleitorais;
2.6 estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
2.7 possuir carteira de identidade civil;
2.8 apresentar documento comprobatório no nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme o Anexo I deste Edital;
2.9 apresentar certificado de especialização na área de atuação, fornecido por instituição de ensino superiorreconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (quando for o caso);
2.10 apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
2.11 apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge;
2.12 ter aptidão física e mental para o exercício das...
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