Acordão

Apelação civil. Responsabilidade civil. Indenização decorrente de abuso sexual praticado por menores. Responsabilidade dos pais dos agressores. Incidência do artigo 932, I, do Código Civil. Danos matérias e morais. Dever de indenizar. Presentes os pressupostos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil. Os elementos probatórios trazidos aos autos amparam a versão colocada à inicial, quiçá, de que o autor sofreu agressões físicas e abuso sexual pelos réus. O valor da indenização a ser determinado pelo julgador deve levar em conta as condições econômicas e sociais do ofensor, a gravidade da falta cometida e as condições do ofendido, não devendo a verba enriquecê-lo ilicitamente, nem causar constrangimento econômico aos réus, sem perder de vista o caráter punitivo-pedagógico da pena. À unanimidade, deram parcial provimento ao apelo.

Apelação Cível

Sexta Câmara Cível
Nº 70053160339 (N° CNJ: 0040658-08.2013.8.21.7000)

Comarca de Bento Gonçalves
NATANIEL LONGUI LAZZAROTTO

APELANTE
RICARDO OSCAR LONGHI E OUTROS

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Ney Wiedemann Neto e Des. Giovanni Conti.
Porto Alegre, 29 de maio de 2014.

DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA,
Relator.

RELATÓRIO
Des. Luís Augusto Coelho Braga (RELATOR)
Adoto o relatório de sentença, aditando-o como segue:

“NATANIEL LONGUI LAZZAROTTO, representado por sua genitora Léia Longui, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de RICARDO OSCAR, representado por seus pais Oscar Longui e Sueli Maria Haefliger Longui; e DIONATAN FERREIRA, representado por seus pais Luis Longui e Marisa Zorsi Longui. Narrou que aos 8 anos de idade sofreu abusos sexuais, bem como torturas