Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais

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  • Publicado : 20 de junho de 2012
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✓ Conteúdo e Significado da noção de dignidade (da pessoa) humana:


DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história.Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo o que lhe possa levar ao menosprezo.
A dignidade da pessoa humana cumpre ressaltar de início, que a idéia do valor intrínseco da pessoa humana deita raízes já no pensamento clássico e noideário cristão. Para a Religião Cristã em especial, a exclusividade e originalidade quanto à elaboração de uma concepção de dignidade da pessoa, é o fato de que tanto no Antigo quanto no Novo Testamento podemos encontrar referências de que o ser humano foi criado a imagem e a semelhança de Deus, com base nisso o Cristianismo extraiu a conseqüência - lamentavelmente renegada por muito tempo por partedas instituições cristãs e seus integrantes (basta lembrar as crueldades praticadas pela “Santa Inquisição”) – de que o ser humano - e não apenas os cristãos – é dotado de um valor próprio e que lhe é inseparável, não podendo ser transformado em mero objeto ou instrumento.


Trazendo a atenção para os pensamentos filosóficos e políticos da antiguidade clássica, verifica – se que a dignidade(dignitas) da pessoa humana dizia, em regra, com a posição social ocupada pelo indivíduo e o seu grau de reconhecimento pelos demais membros da comunidade, daí poder falar – se em uma quantificação e modulação da dignidade, no sentido de se admitir a existência de pessoas mais dignas ou menos dignas.Por outro lado, já no pensamento estóico, a dignidade era tida como a qualidade que, por ser inerenteao ser humano, o distinguia das demais criaturas, que torna o Homem um ser livre e responsável pelos seus atos.De acordo com o jurisconsulto, político e filósofo romano Marco Túlio Cícero, é a natureza quem prescreve que o homem deve levar em conta os interesses de seus semelhantes, pelo simples fato de também serem homens, razão pela qual todos estão sujeitos as mesmas leis naturais, de acordocom as quais é proibido que uns prejudiquem aos outros, passagem na qual (como de resto, encontrada em outros autores da época) se percebe a vinculação da noção de dignidade com a pretensão de respeito e consideração a que faz jus a cada ser humano.


Em relação á Roma, a partir das formulações de Marco Túlio Cícero que desenvolveu uma compreensão de dignidade desvinculada do cargo e deposição social, é possível reconhecer a coexistência de um sentido moral tanto nas virtudes pessoais do mérito, integridade, lealdade entre outras na acepção estóica referida e no sócio-político de dignidade (aqui no sentido da posição social e política ocupada pelo indivíduo).


Vimos que a concepção vigente nesse período, também está presente nos dias de hoje, quando se é falado da dignidade decargos e funções, da honra e imagem da pessoa em seu contexto social e etc. De acordo com Paolo Becchi, no mundo romano antigo, a noção de dignidade humana de acordo com a influencia do pensamento de Cícero, ressaltou um duplo significado: por um lado o homem possui a dignidade que decorre de sua posição mais alta na hierarquia da Natureza, já que é o seu único ser racional o que lhe assegura osentido absoluto da dignidade, ao passo que em outro sentido, relativo, a dignidade está vinculada á posição social do indivíduo, posição esta que poderá ser alterada ao longo de sua existência.
Como bem lembra Paulo Ruotolo, tanto no pensamento de Cícero como no pensamento greco-romano, a dignidade tem o significado de “conquista”, no sentido de ser também o resultado de um fazer, um agir naesfera social o que também corresponde á concepção dominante na tradição cristã, que é o fato de o ser humano ter sido feito á imagem e semelhança de Deus e uma dignidade que existe e foi adquirida por levar uma vida de acordo com a religião cristã.
Na primeira fase do cristianismo, o Papa São Leão Magno também apoiou o pensamento de que os seres humanos possuem a dignidade pelo fato de que...
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