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ETICA E LEGISLAÇAO

ERICA DA UMA OLHADA AQUI PRA VER SE FICO MUITO FANTASIADO ‘-‘

O que é empresa?
 
“A empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção.”
A empresa, nesse sentido, é a própria organização dos fatores de produção.
Por isso se diz, corretamente, que aempresa é uma combinação de forças econômicas (fatores de produção: natureza ou matéria prima, capital e trabalho) para obtenção de ilimitados ganhos.Trata-se, porém, de um conceito econômico de empresa.
Juridicamente, a definição dada pela doutrina é ainda mais complexa. Alguns autores apontam a dificuldade da doutrina em fazer a conceituação jurídica de empresa. Com certeza (inclusivepara fins de concurso, dependendo de como estiver redigida a questão) continua válida a célebre a definição de empresa dada por Alberto Asquini, para quem o significado é poliédrico, compreendendo quatro significados (chamados de perfis), que são os seguintes:

1.Perfil subjetivo. A empresa é o empresário, pois empresário é quem exercita a atividade econômica organizada, de formacontinuada. Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações.

2.Perfil funcional. A empresa é uma atividade de produção e circulação de bens e serviços, realizada mediante organização de fatores de produção (capital, trabalho, matéria prima etc).

3.Perfil objetivo (patrimonial). A empresa é um conjunto de bens utilizadosna atividade econômica. A palavra empresa é sinônima da expressão estabelecimento. Os bens estão unidos para uma atividade específica, que é o exercício da atividade econômica.

4.Perfil corporativo. A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formada pelo empresário e pelos colaboradores (empregados e prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum. Nessesentido a empresa seria “um núcleo social organizado, em função de um fim econômico comum”, bem como “o empresário é o ‘chefe da empresa’”.

http://www.brunosilva.adv.br/direito_societario/empresa/direitodeempresa-2.htm

O que é empresário?
O empresário pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. A lei não faz qualquer restrição no sentido de proibir, como regra geral, oexercício da atividade empresária por pessoa física ou por pessoa jurídica. Podemos dizer que esses são os dois tipos de empresários. É uma primeira divisão ou classificação.
O empresário pessoa jurídica poderá ser, e normalmente é, uma sociedade empresária. Porém, nem todo empresário pessoa jurídica é sociedade empresária: a empresa pública poderá ser empresária (normalmente é), mas não é umasociedade (exceto se a lei que autorizar sua criação assim o determinar).
Sociedade empresária é a sociedade que exerce atividade de empresário. Ou, como diz o art. 982 do novo Código Civil, é a que "tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967)".
Tanto o empresário pessoa física como o empresário pessoa jurídica estão sujeitos ao regimejurídico empresarial, devendo se inscrever na Junta Comercial.
Contudo, no Brasil, costuma-se diferenciar empresário, tal como previsto no art. 966 do novo Código Civil, de sociedade empresária. E é assim porque o art. 966 do novo Código Civil foi redigido tendo-se em mente o empresário pessoa física, ao passo que o art. 982 tratou da sociedade empresária.
Por tal razão, algumas vezes ovocábulo empresário é tomado com o significado de empresário pessoa física, embora o empresário possa ser também uma pessoa jurídica.
O próprio Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) já deu ao vocábulo empresário o significado de empresário pessoa física, como se vê do Manual de atos de registro de empresário, aprovado pela Instrução Normativa nº 97, de 23 de dezembro de 2003....
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