Difusos e Coletivos

1ª AULA
Tutela dos interesses difusos e coletivos
Contexto mundial:
Toma-se como marco nefrálgico a Revolução Industrial. A intensa produção de bens faz com que aumente o número de relações negociais. Observa-se, então, a decadência do liberalismo (sentimento individualista) e o surgimento das bases dos direitos de segunda geração (direitos sociais). Nesse contexto, percebe-se a necessidade da coletivização do processo. Contudo, nota-se que referida coletivização traz consigo problemas, principalmente, no que respeita à legitimidade, coisa julgada e litispendência. A preocupação dos processualistas se volta à instrumentalidade e à efetividade doprocesso (processo coletivo como instrumento de transformação social). Na década de 70, Mauro Cappelletti e Bryant Garth apontam os principais obstáculos à concreção do direito de acesso à justiça: a) altos custos com o processo; b) diversidade de condições pessoais das partes (condição financeira e cultural); c) problemas especiais dos direitos difusos (... ou ninguém tem direito a corrigir a lesão (...) ou o premio para qualquer indivíduo buscar essa correção é pequeno demais para induzi-lo a tentar uma ação).
1. Contexto brasileiro:
Os interesses de grupos sempre existiram. O que é necessário é estabelecer o momento em que eles passaram a ser disciplinados por nosso ordenamento jurídico e, por conseguinte, adquiriram a força necessária a uma adequada defesa em juízo.
A iniciativa pioneira partiu dos professores Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, autores de um anteprojeto de lei de defesa dos interesses transindividuais que, tendo como relator o Professor José Carlos Barbosa Moreira, foi apresentado como tese no I Congresso Nacional de Direito Processual (Porto Alegre, 1983). Este mesmo texto serviu de base para os estudos dos Promotores de Justiça Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Edis Milaré e Nelson Nery Júnior, que elaboraram a proposta que, em linhas gerais se