Diferenças de homicidio e infanticidio

3 Homicídio e infanticídio Se pusermos em confronto e cotejo as figuras típicas que inscrevem os crimes de infanticídio (art. 123) e homicídio qualificado(art. 121, §4º), ou mesmo simples (art. 121, caput), facilmente perceberemos, pela comparação procedida, a extrema brandura ou benignidade que conferiu o diploma penal ao tratamento jurídico da primeira figura, cominando-lhe sensivelmente mais amena e mitigada, na qualidade e quantidade, do que a infligida às outras figuras delituosas.[10] No homicídio via de regra, o sujeito ativo elimina a vida de um rival ou desafeto, ou mesmo de pessoa que até então lhe era estranha e desconhecida, pelos mais variados motivos. Já no infanticídio, é a própria mãe, contrariando os impulsos da natureza, olvidando e desdenhando qualquer sentimento de ternura, desvelo, afeto e proteção que deveria nutrir pelo ser que gerou em suas entranhas, quem o elimina, dirigindo o ódio contra ser indefeso, frágil e desprotegido, carne de sua carne, sangue do seu sangue.[11] Como figura típica derivada do homicídio, contém o tipo legal do infanticídio todas as características daquele, com a adição de outros caracteres, chamados elementos especializantes, que lhe deram a natureza privilegiada, a característica de delictum exceptum.[12] Durante o parto compreende o período no qual, com a dilatação do colo do útero e rompimento da bolsa amniótica, principia o processo de expulsão do produto da concepção das entranhas maternas, estendendo-se até aquele em que ele e seus anexos são expelidos do corpo que o abrigava. [13] Se não se verificar que a mãe tirou a vida do filho nascente, durante o parto, ou do infante nascido, logo após, sob influência do estado puerperal, a morte praticada se enquadrará na figura típica do homicídio. [14] Interessante ressaltar-se, que o interstício temporal demarcado pelo tipo, o que deve verificar-se é a conduta criminosa, e não também necessariamente o resultado. Este, ainda que provenha algum tempo deste, ainda que