Desvios de qualidade de produçáo de medicamentos

Desvios de qualidade na produção de medicamentos

São José dos Campos – 2010
1 – RESUMO O presente estudo discute os pontos em que a política vigente de regulação de medicamentos no Brasil tem evoluído e contribuído para o controle adequado e a desburocratização do processo de registro de medicamentos junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para tanto, este trabalho apresenta uma análise crítica da Política de Regulamentação de Medicamentos no Brasil, que foi sugerida pelo diretor da ANVISA e teve sua implantação iniciada em 2004. Essa se refere às regras para o controle do mercado de medicamentos, refletindo em maiores exigências para o registro de medicamentos. Essa política é baseada nos seguintes pontos: reconhecimento de três categorias principais para o registro de medicamentos, qualidade, controle da matéria-prima, redefinição da categoria de venda, Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFC), assimetria de informação e falsa propaganda, controle de venda de psicotrópicos, estratégias para facilitar o acesso a medicamentos pela população, informatizar e desburocratizar, monitoramento do mercado, redução de associações irracionais, fiscalização quanto a nomes comerciais. O levantamento de dados aqui apresentados são frutos de pesquisas realizadas junto ao material disponibilizado pela ANVISA, publicações científicas em Vigilância Sanitária e materiais disponibilizados por Associações, Federações e demais entidades do setor regulado ligadas à ANVISA, especificamente na área de medicamentos. Por fim, aponta as insuficiências e fragilidades no sistema de vigilância sanitária vigente, decorrentes, principalmente, de precariedades técnicas e administrativas da concessão de registro sanitário de medicamentos no Brasil.

ABSTRACT
The present study it argues the points where the effective politics of medicine regulation in Brazil has evolved and contributed for the adequate control and debureaucratize of the process of medicine