Despesas publicas

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DESPESA PÚBLICA


A despesa pública são frutos de leis orçamentárias ou leis especiais que tem obrigação de ser utilizada nos serviços públicos e aumentos patrimoniais ou pagamentos de dividas como: cauções, depósitos, consignações e etc. A contabilidade pública tem por obrigação demonstrar por meios de relatórios para onde foram destinadas as despesas daquele exercício e ainda dar uma posiçãoconcreta da situação financeira.
As despesas públicas são separadas em dois grandes grupos a Despesa Orçamentária e Despesa Extraordinária.
A despesa orçamentária é aquela que é fruto de um orçamento já realizado e depende de autorização legislativa e não terá como realizar-se se não houver um crédito orçamentário já reservado , segundo a lei federal 4.320/64 o orçamento só poderá ser gasto emuma unidade administrativa que tem abaixo de si alguns órgãos pertencentes a ela. Na lei em questão são tratadas como despesas os salários dos servidores, material, serviços,e outros meios que sirvam de base para que administração possa obter um bom desempenho de suas atividades.
A despesa extraorçamentária é aquela efetuada sem a necessidade da autorização legislativa, porém,para que ela possaexistir em contra partida deve ocorrer uma receita extraorçamentária . Também devem ser obervados os resgates de operações financeiras que não estavam previstas para aquele exercício social e os recebimentos de cauções e entradas no ativo financeiro.
Também existem as naturezas das despesas que devem ser classificadas corretamente para uma melhor visualização de onde estão indo os gastospúblicos, ela existe para saber e separar as despesas de cada órgão do governo para que não haja nenhum tipo de duplicidade na informação ali depositada oriundo de recursos transferidos ou descentralizados.
As despesas de capital também são muito importantes, pois, são através delas que a administração pública demonstra onde estão fazendo seus investimentos ou comprando bens de capital que podem sernovos ou já usados. Endente-se como grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
As despesas pagas referente a salários, pensões, pagamentos de proventos no setor público, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador são chamadas de Despesas com Pessoal e Encargos. Já as despesas pagas asinstituições financeiras ou fornecedores decorrentes de juros, multas, encargos sobre operações financeiras estas levam o nome de despesas de Juros e Encargos da Dívida. Despesas com material de consumo, diárias, serviços temporários são encaradas como outras despesas correntes.
Já as despesas com planejamento ou execução de obras, compra de imóveis considerados de extrema necessidade para o bomdesenvolvimento da administração pública estes são chamados de investimentos. As inversões financeiras são aquelas despesas com aquisição de bens de capital ou imóveis já em utilização, ou seja, ao adquirir algo que já esteja sendo utilizado por outra instituição. As despesas amortização e atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa,contratual ou imobiliária leva o nome de despesacom amortização da dívida. As modalidades de aplicação são as formas pelas quais os gastos serão realizados, para que órgãos no pais ou no exterior possam utiliza-los e não deixem para outros órgãos detentores de créditos orçamentários. As despesas com transferências à união são realizadas por meio de transferências de recursos financeiros referentes a despesas realizadas pelos estados,municípios ou pelo distrito federal. As despesas classificadas como transferências a municípios são provenientes de transferência realizadas da união ou estados para o município.
Os elementos da despesa tem por finalidade identificar o gasto de uma forma mais clara e transparente possível para que se possa com o que foi gasto determinada despesa como por exemplo: material de consumo, serviços...
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