DESPESA PÚBLICA

45723 palavras 183 páginas

MANUAL TÉCNICO DE
CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PÚBLICO
Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Válido para o exercício de 2009
(Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008)
1ª edição

VOLUME II
Manual de Despesa Nacional

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

MANUAL TÉCNICO DE
CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PÚBLICO
Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Válido para o exercício de 2009
(Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008)
1ª edição

VOLUME II
Manual de Despesa Nacional
Brasília
2008

É permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
Disponível também em: http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ManualDespesaNacional.pdf
Impresso no Brasil
MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega

MINISTRO DO PLANEJAMENTO
Paulo Bernardo Silva

SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Nelson Machado

SECRETÁRIO EXECUTIVO
João Bernardo de Azevedo Bringel

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Arno Hugo Augustin Filho

SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Célia Corrêa

SECRETÁRIOS-ADJUNTOS
Líscio Fábio de Brasil Camargo
Marcus Pereira Aucélio
Paulo Fontoura Valle
Eduardo Coutinho Guerra
Cléber Ubiratan de Oliveira

SECRETÁRIO-ADJUNTO
Claudiano Manoel de Albuquerque

COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE
Paulo Henrique Feijó da Silva
COORDENADOR DE CONTABILIDADE
Gilvan da Silva Dantas

DIRETORES
Bruno César Grossi de Souza
Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios
Felipe Daruich Neto
George Alberto de Aguiar Soares
José Geraldo França Diniz
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior

EQUIPE TÉCNICA
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Selene Peres Peres Nunes
Allan Lúcio Sathler
Daniel Mateus Barreto
Donade Leal de Andrade
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento
Jean Cácio Quirino de Queiroz
Rosilene Oliveira de Souza
Welinton Vítor dos

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DESPESAS PÚBLICAS Definição Classificação da Despesa Pública Institucional Econômica Funcional Programática Organograma da Despesa Classificação Despesa Orçamentária Despesa Extraorçamentária Classificação Econômica Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas de Custeio Transferências Correntes Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital Informações Adicionais Modelo de Dotação Orçamentária e seu Significado As Novas Portarias Ministeriais e Interministeriais….

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Waldenir Chaga Filho DESPESA PÚBLICA Despesas públicas são todos os gastos e liberações de fundo realizados pelo Estado ou por outra pessoa de direito público, despesas estas, anteriormente classificadas, planejadas e autorizadas dentro de um orçamento. Estas despesas dividem-se em: Despesa orçamentária: Depende sempre de autorização legislativa para sua realização e integra o orçamento . Despesa extra - orçamentária: Não depende de autorização legislativa para se realizar , ela….

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Despesa Publica
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Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos: utilidade (atender a um número significativo….

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Despesas Públicas
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Despesas Públicas Conceito: São os gastos realizados pela administração pública visando atender as necessidades coletivas (econômica e social) e cumprir responsabilidades institucionais do setor público, através das leis orçamentárias e de créditos adicionais, autorizados pelo poder Legislativo. As despesas são classificadas com orçamentária e extraorçamentária, conforme mencionada na Lei nº 4.320/64: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os….

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Despesas públicas
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DESPESA PÚBLICA 1) Conceito: No estado moderno não mais existe a requisição de bens e serviços dos sociáveis, nem a exigência governamental da contribuição gratuita desses mesmos no desempenho das funções públicas. Com as conquistas sociais alcançadas no final do século XIX e início do século XX, as cartas constitucionais, agora sob a égide neoliberal e mais democráticas, passaram a garantir a não afetação dos bens privados pelo Poder Público, a não ser em casos especiais….

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Despesas públicas
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As despesas públicas Obter e dispor de dinheiros públicos, como afetá-los, distingui-los ou despendê-los não é mais do que a realização da receita e da despesa orçamental, já que, ao nível da gestão financeira pública, é esta terminologia – a das receitas e despesas – que está legalmente consagrada. Pode-se definir Despesa Pública, no gasto ou no dispêndio de bens por parte dos entes públicos para criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidades públicas;….

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Despesas Publicas
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Despesas públicas São despesas públicas os gastos fixados na Lei Orçamentária ou em leis especiais e destinadas à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, ou ainda a restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. A despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente – ou, em outras palavras, é a que integra o orçamento. A despesa orçamentária….

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Despesa pública
8610 palavras | 35 páginas

DESPESA PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO O exame da despesa pública deve anteceder ao estudo da receita pública, pois não pode mais ser compreendida apenas vinculada ao conceito econômico privado, isto é, que a despesa deva ser realizada após o cálculo da receita, como ocorre normalmente com as empresas particulares. O Estado tem como objetivo, no exercício de sua atividade financeira, a realização de seus fins, pelo que procura ajustar a receita à programação de sua política, ou seja, a despesa precede….

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Despesa pública Fernando Lima Gama Junior* Conceito A despesa pública também deve ser conceituada considerando dois enfoques: sentido lato e sentido restrito. As despesas públicas, em sentido stricto sensu, são as despesas orçamentárias que somente poderão ser executadas se estiverem autorizadas na lei orçamentária anual ou nas leis de créditos adicionais, e que caracterizam os gastos que o Governo realiza para atender as necessidades da população. Já as despesas públicas, em sentido lato….

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Despesa Publica
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(Contabilidade Pública Angélico, J. 8ªedição Ed. Atlas), “a Contabilidade Pública constitui o ramo mais complexo da ciência contábil. Por restringir-se apenas aos órgãos governamentais, são poucos os profissionais que tem acesso aos seus problemas, por isso são poucos os que publicam algum estudo de maneira mais ampla. Pela pobre e escassa bibliografia o que se encontra em sua maioria são temas sob ângulos específicos dentro de suas áreas de atuações. Para compreender a contabilidade pública é necessário….

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